No seio da crise sanitária, social e ambiental sem precedentes que atravessamos, o número de apelos e de pedidos de ajuda multiplicam-se a cada dia. Por detrás de cada dado estatístico desta crise escondem-se rostos, histórias e famílias que se encontram hoje numa situação bastante frágil e incerta.
Passados 10 meses da declaração do primeiro estado de emergência, as tão necessárias respostas sociais têm chegado tarde, muitas delas ainda não chegaram. Se a segunda vaga veio cedo demais, há que apressar o passo para minimizar os seus impactos. Se quando surgiu esta crise sanitária não sabíamos ainda quanto tempo teríamos de viver com esta realidade, neste momento as respostas sanitárias têm de estar alinhadas com respostas robustas em matéria social e de retoma económica.
Se ao nível da crise sanitária se vê alguma luz ao fundo de um comprido túnel, na crise económica, social e ambiental o caminho pode avizinhar-se ainda mais tumultuoso e difícil
Por conseguinte, mais do que nunca é altura de apoiar as micro e pequenas e médias empresas através, das despesas de tesouraria com os custos fixos, ou através de apoios robustos a fundo perdido para evitar que a crise social se transforme numa situação de catástrofe social.
Mas desengane-se quem pensa que esta crise afeta só o tecido empresarial. As entidades da economia social, o setor cultural ou as organizações não-governamentais também, diariamente, e mesmo com parcos recursos, têm estado na linha da frente das respostas aos impactos sociais e económicos da COVID-19, apoiando as franjas mais vulneráveis da população. Entidades, tenhamos isto bem presente, que representam igualmente 6,1% do emprego remunerado da economia nacional. A boa notícia é que, graças a uma proposta aprovada em sede do Orçamento do Estado, foi aprovado o alargamento do prazo de vigência da medida Linha de Apoio ao Sector Social COVID-19, o que possibilitará que em 2021 as IPSS possam continuar a financiar as respostas sociais imprescindíveis. A má notícia é que foi chumbada a proposta que estendia este apoio a todas as entidades da economia social, incluindo as entidades de utilidade pública, que continuam a ser consideradas parentes pobres da economia social.
Ora, da mesma forma que são necessárias linhas de financiamento para as empresas, é também fundamental que exista uma resposta similar para as entidades da Economia Social. Organizações pela igualdade, pela inclusão, pela não discriminação, pelo ambiente que assumem um papel essencial e complementar ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas do Estado e que são quem muitas vezes garante a única resposta existente. Sem este apoio, além de colocar em causa a continuidade destas entidades, deixar-se-ão desprotegidos setores da sociedade que dependem deste acompanhamento, bem como os técnicos dessas instituições, que desempenham funções extremamente relevantes na nossa sociedade.
Neste combate, o papel das entidades não-governamentais associadas aos direitos humanos, à proteção social e à defesa ambiental tornou-se tão mais importante quanto difícil. Se ao nível da crise sanitária se vê alguma luz ao fundo de um comprido túnel, na crise económica, social e ambiental o caminho pode avizinhar-se ainda mais tumultuoso e difícil.
*Deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – Portugal
