Literacia democrática – pode uma expressão ser o que não é? - Plataforma Media

Literacia democrática – pode uma expressão ser o que não é?

Nos vários documentos oficiais tem surgido a expressão literacia democrática, acompanhada da intenção de a promover junto da população discente, em todos os níveis de escolaridade e junto da população em geral. No entanto, aquilo que se anuncia como essencial à cidadania e ao regime democrático carece de um contexto favorável ao seu exercício e requer, por parte de quem o anuncia, uma postura e uma atuação que sejam, de modo inequívoco, democráticas.

Em setembro de 2020 foi anunciada, pelo Conselho de Ministros, a criação de um Plano Nacional de Literacia Democrática, com um comissariado nacional e um plano de atividades. Apesar de em nenhum momento se vislumbrar a preocupação e o cuidado em definir o conceito de literacia democrática, utiliza-se como se ele se definisse por si próprio. Neste embalo, anuncia-se que o objetivo é melhorar a qualidade da democracia, combater a corrupção, melhorar a qualidade dos serviços públicos, contrariar a abstenção e o alheamento político e educar para a cidadania de modo a que os jovens venham a tornar-se cidadãos conscientes, participativos, empenhados e conhecedores da Constituição. Está até prevista a criação de um dia nacional da cidadania assim como visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, atividades didáticas, jogos eletrónicos e a continuidade do Parlamento dos Jovens.

Depreende-se, pois, que, com esta estratégia, crianças e jovens irão adquirir a designada literacia democrática. Será que é mesmo assim?

Comecemos pela palavra literacia. O termo resulta de uma tradução literal do inglês e significa alfabetização, isto é, a capacidade de ler e de escrever. Alguns autores foram um pouco mais longe e definiram-na como a capacidade de utilizar a informação escrita e de a integrar no quotidiano. Com o advento das tecnologias surge a expressão literacia digital e a necessidade de preparar rapidamente as pessoas para operarem no mundo tecnológico e da internet. Falam outros autores ainda de literacia para os media no sentido em que é relevante que as pessoas adquiram ferramentas de análise crítica que lhes permitam pesquisar, selecionar e interpretar a informação abundante e por vezes contraditória, dos tempos atuais.

Aqui chegados, podemos concluir que pode haver a necessidade de uma aprendizagem prévia para poder atuar num determinado domínio, o que aponta para um caráter técnico da expressão literacia, cuja finalidade seja a de dotar as pessoas de meios para operar no mundo que as rodeia.

Mas quando se refere a literacia democrática, considerando a bondade da expressão e o sentido literal e pouco problematizado do seu significado, supondo que lhe é subjacente uma aprendizagem para a democracia, sobretudo junto das crianças e jovens, importa ter em conta algumas considerações prévias antes de nos deixarmos enlevar por tão cândida expressão.

A primeira consideração é a seguinte: a democracia é um exercício, isto é, uma prática. Se há uma dimensão mais teórica relativamente ao modo como a democracia portuguesa está construída, quais os órgãos do poder político, como funciona o sistema eleitoral e em que são distintos os vários regimes democráticos, a democracia, só por si, está intimamente ligada ao seu exercício. É das tais aprendizagens que não podem ser exclusivamente teóricas nem desligadas de uma prática e de um ambiente condicente. O exercício desde cedo e em todas as áreas de uma comunidade, da prática democrática faz parte da formação da pessoa, numa lógica de participação e emancipação integrantes do sujeito em democracia, isto é, o cidadão.

Neste sentido, importa considerar em que condições as crianças e os jovens “aprendem” o que é a democracia. Desde 2008, e graças ao Decreto-Lei nº. 75, que as escolas, algumas transformadas em agrupamentos a régua e esquadro, deixaram de ser democráticas. Esse decreto cria a figura do diretor, escolhido pelo conselho geral, por eleição, mas apenas entre os seus membros. Neste conselho geral, professores e assistentes operacionais representam 50% dos elementos, na melhor das hipóteses, a autarquia tem um peso assinalável e, com frequência, tenta condicionar a escolha.

O referido decreto-lei define quase uma vintena de atribuições exclusivas do diretor e transforma os outros órgãos em consultivos, como é o caso do conselho pedagógico, que anteriormente era o coração da escola. Os grupos disciplinares, doravante reunidos em departamentos, cujo coordenador, num primeiro momento, era designado pelo diretor, e num segundo é eleito pelos membros a partir da sugestão de 3 nomes apresentados pelo diretor. Os departamentos passaram a ser o último patamar, na base, de veiculação da informação proveniente do conselho pedagógico, sendo que este apenas testemunha as decisões tomadas pelo diretor. Paralelamente, as estruturas de representação estudantil não alargaram, resumindo-se a participação dos alunos e alunas ao conselho geral nas escolas secundárias.

As decisões e as ordens emanam do diretor que as comunica ao conselho pedagógico, onde têm assento os coordenadores de departamento, que de seguida, às vezes na mesma tarde, as transmitem aos elementos do respetivo departamento. Não há discussão, debate, abertura a sugestões e muito menos contraditório. Os professores, e também os assistentes operacionais, tomam conhecimento e executam, acriticamente e sem possibilidade de argumentar ou de problematizar as decisões, tramitadas por esta ordem.

Com o passar dos anos a prática obrigou os diretores, ainda que contrariados, a delegar algumas competências na equipa de direção (por ele escolhida) e em alguns membros do conselho pedagógico. Mesmo os documentos oficiais, provenientes do poder central, tiveram e têm dificuldade, ou prurido, em referir a figura do diretor e preferem referir‑se  à “direção” como um órgão que na realidade não existe. O que existe é a figura do diretor, hierarquicamente superior e último elo da cadeia de comando do Ministério da Educação.

No ano em que a gestão unipessoal fez dez anos e sem que por parte do Ministério da Educação houvesse algum sinal de querer analisar esta forma de governar as escolas, é publicado o famoso Decreto-Lei nº. 55, de 2018, que cria a designada autonomia e flexibilidade curricular e introduz a disciplina de educação para a cidadania, sem alterar um artigo, uma alínea que seja, no Decreto-Lei nº. 75 de 2008. Explicando melhor, pede-se, ou melhor, exige-se aos professores que trabalhem com os seus alunos e alunas questões como os Direitos Humanos, por exemplo, entre os quais a liberdade de expressão, numa estrutura que não é democrática e não permite essa liberdade aos professores.

Chegados a este ponto, a primeira pergunta que se impõe é esta: podem os professores e professoras dinamizar a educação para a cidadania numa organização que não é democrática? A resposta é não. A democracia aprende-se em exercício e não exclusivamente nos manuais ou em práticas mais ou menos lúdicas, de que é exemplo o Parlamento dos Jovens, mas sem nenhum reflexo efetivo e visível na prática quotidiana das escolas.

A questão assume proporções ainda mais graves quando olhamos para a atuação do próprio Ministério da Educação, em, pelo menos, duas vertentes. O Ministério que defende a suposta literacia democrática revela ele próprio não ser democrático nem respeitar a democracia. Por um lado, não recebe os sindicatos, representantes dos professores e com quem tem de negociar, apesar de frequentemente solicitado, sem justificação e ao arrepio do salutar diálogo democrático. Por outro, mais uma vez, e em contexto de pandemia, decide, de cima para baixo, sem auscultar, sem concertar, descarregando tudo numa suposta autonomia das escolas, mas que não permite alterar cargas letivas, completar horários a professores, resolvendo assim a escassez de docentes, nem desdobrar as turmas de modo a ter menos alunos em sala de aula.

Portanto, a pergunta crucial é a seguinte: que literacia democrática é esta? A do simulacro de democracia numa sociedade onde tudo parece cada vez mais ser uma espécie de faz-de-conta? Vamos brincar à democracia com professores precários há décadas e sem direitos ou com professores com cada vez menos tempo para o serem? Não haverá aqui uma profunda contradição? Há, e os professores bem o sabem. E os alunos também. Não se ensina nada que não seja significante para quem aprende. Para que ganhe significado, tem de haver, pelo menos, o mínimo de coerência.

Por parte do Ministério da Educação são visíveis práticas desafiadoras do funcionamento da democracia e de desrespeito pelos órgãos democraticamente eleitos, aqueles que de acordo com o Plano serão visitados pelos alunos e alunas.  São visíveis na displicência com que trata os deputados e as deputadas na Assembleia da República, onde as perguntas incómodas são frequentemente são ignoradas, quase sempre do modo sarcástico e para não dizer mesmo, hostil.

Fica sempre bem a um Governo e a um Ministério da Educação serem arautos de um pomposo Plano Nacional para Literacia Democrática, seja lá o que isso significa. No entanto, não seria melhor começar por dar um bom exemplo, tornando as escolas em espaços de participação democrática, dialogando com os representantes dos trabalhadores e respondendo, clara e construtivamente, às questões que, no âmbito das suas competências, lhes são colocadas pelos deputados e deputadas, nesse órgão, por excelência da Democracia, que é a Assembleia da República?

*Deputada do Bloco de Esquerda à Assembleia da República Portuguesa, eleita pelo círculo de Braga

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