Em 2019, foram acrescentados 330 nomes à “lista de pedófilos”. Quase um por cada dia de um ano que terminou com 5717 condenados por crimes sexuais envolvendo menores inscritos num documento, que não foi consultado uma única vez a pedido de pais ou professores.
Criado há precisamente cinco anos, o Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças (RCCSC) continua a merecer o aplauso da sua mentora, a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Também para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) a lista é um instrumento no combate aos abusos sexuais de menores que, contudo, não substitui as fundamentais estratégias de prevenção. Quando, em novembro de 2015, a “lista de pedófilos” entrou em vigor, a controvérsia foi grande. De um lado, estava o Governo, com Paula Teixeira da Cruz à cabeça, a defender que o RCCSC era uma “ferramenta importante em todos os países” para evitar a reincidência criminal. Do outro, estavam entidades como a Comissão Nacional de Proteção de Dados a pedir a inconstitucionalidade da lei.
Cinco anos passados, o RCCSC conta com 5717 nomes de pedófilos. É o maior número alguma vez atingido numa lista que nunca é estática (ler texto ao lado). Destes, 330 foram acrescentados em 2019. “É um número preocupante, na medida em que nos dá um sinal de que há muitos crimes e é a prova de que estamos a falar de um problema grave, que continua a fazer vítimas”, refere Carla Ferreira. Para a técnica da APAV, o facto de ter havido quase um pedófilo por dia a constar no RCCSC é, igualmente, um “sinal positivo”, pois mostra que “as denúncias feitas têm um desfecho”. “A sociedade tem estado mais atenta ao fenómeno e desde 2016 o número de denúncias tem aumentado todos os anos”, revela.
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