Paradoxo Orçamental Climático - Plataforma Media

Paradoxo Orçamental Climático

Foi há poucas semanas que o governo norueguês se viu perante 15 juízes a prestar declarações num caso entregue por um conjunto de organizações ambientais chamado “People v Artic Oil”. O governo do mesmo país, em que a produção de eletricidade é praticamente 100% renovável e que, como lembrou Catherine Brahic, vive no paradoxo único de estar simultaneamente entre os líderes de exportação de crude e de licenças de emissões de gases com efeito de estufa, foi a tribunal para que escolhesse um caminho em detrimento do outro.

Em Portugal o paradoxo é diferente: lidera-se nos anúncios e nos planos estratégicos, mas não se faz caminho nenhum. Fomos o primeiro país com um Roteiro para a Descarbonização, mas continuaram cativados os investimentos nos transportes e a rede de carregamento de carros elétricos continua obsoleta. Comprometemo-nos com as metas europeias de deposição de resíduos, mas continuou a inoperância da sua gestão e o fechar de olhos a práticas ambientais nefastas para a população e para o ambiente. Anunciaram uma estratégia de transição energética assente em hidrogénio e leilões… liderança na estratégia europeia para o hidrogénio verde e deixaram atrofiaram a economia local e o investimento das empresas na autoprodução e nas renováveis através da burocracia e de desincentivos consecutivos.

É possível atingir a neutralidade carbónica. É possível eletrificar a economia. É possível uma maior sustentabilidade. Mas só se faz com as pessoas e com as empresas.


Numa coisa o Governo lidera: cobra impostos em tudo o que pode (em nome do ambiente) para fazer crescer um Fundo Ambiental que engorda de orçamento para orçamento, que não tem processos concursivos, que não tem transparência, e que é gerido de tal forma à vontade do ministro que coloca 400 milhões de euros dessa receita para subsidiar uma tecnologia à qual, nas palavras do Governo “ainda não se conhece racional económico” – o hidrogénio verde. É de tal forma paradoxal que, por vezes, até se ouve o Governo justificar algumas destas opções com recurso ao conceito da fiscalidade verde (que se baseia na neutralidade fiscal), quando até um daltónico percebe que, de verde, a governação não tem mesmo nada.

É possível atingir a neutralidade carbónica. É possível eletrificar a economia. É possível uma maior sustentabilidade. Mas só se faz com as pessoas e com as empresas. Não é possível alcançar esse desígnio com mega projetos nacionais cujas contas se dividem por todos, mas sim descentralizando e incentivando a ação climática por todo o país e por todos os que podem contribuir para que ela aconteça.

À conta de gastar 900 milhões de euros com o hidrogénio, o Governo anunciou um ridículo programa de 4,5 milhões de euros para eficiência energética, assumindo depois que, afinal, o investimento era curto e, em 2021, haveria mais 55 milhões para este efeito. A proposta do PSD para a eficiência energética apresenta uma solução para acabar com a pobreza energética, de forma a que os Portugueses possam passar o inverno sem frio em sua casa, e apoia em 3,75% de desconto em IRC todos os investimentos feitos pelas empresas em eficiência energética. Ao vício em impostos do Governo para duplicar a Taxa de Gestão de Resíduos, o PSD respondeu que o seu aumento deve ser gradual e a sua receita deve ser consignada aos tão necessários investimentos no Sistema de Gestão de Resíduos. À inexistência de fiscalidade verde no orçamento, voltámos a insistir no incentivo ao abate de veículos poluentes em fim de vida propondo apoios de 4.500€ à aquisição de veículos elétricos e à isenção do ISV na maioria dos híbridos plug-in. E à mudança de comportamentos de todos os agentes da ação climática propomos a imposição de um sistema de compras públicas circulares e ecológicas com critérios ambientais específicos para toda a administração pública, para que também ela dê esse exemplo.

O caminho podia ser diferente: podia fazer-se mais de ações e menos de propaganda. Podia fazer-se mais com a sociedade e menos limitado às quatro paredes da rua do século.

*Deputado do Partido Social Democrata (PSD) – Portugal

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