Novo estado de emergência em Portugal "prende" médicos e enfermeiros ao SNS - Plataforma Media

Novo estado de emergência em Portugal “prende” médicos e enfermeiros ao SNS

Depois de Marta Temido ter admitido que os profissionais do SNS poderão não ser autorizados a meter férias no Natal, o novo estado de emergência dá ao Governo o direito de impedir a cessação de contratos.

“Pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde [SNS].”

A possibilidade de o Governo “prender” ao SNS os seus profissionais, mesmo que estes queiram sair, vai tornar-se uma realidade no próximo decreto governamental que regulamentará o novo decreto presidencial do estado de emergência – decreto que mereceu nesta quinta-feira parecer positivo do Governo e que será nesta sexta-feira aprovado no Parlamento pela conjugação, pelo menos, dos votos do PS e do PSD.

A medida insere-se num contexto de recursos humanos no SNS cada vez mais limitados devido à expansão da pandemia. Esse contexto já levou a ministra da Saúde, Marta Temido, a admitir na quarta-feira alterações às férias do Natal dos profissionais do setor estatal da saúde.

“Muito provavelmente terá de haver, em função da situação epidemiológica que vivemos, alteração de planos de férias de 2020, como já houve no início do ano”, disse a ministra, numa conferência de imprensa de balanço da epidemia de covid-19.

Segundo explicou, “não é possível substituir os profissionais de saúde que estão na linha da frente” porque “não há possibilidade de formar nem médicos nem enfermeiros rapidamente, dar-lhes todo o treino e competências que têm e permitir que as pessoas descansem”. É “uma decisão difícil” porque “é um esforço adicional que se pede aos profissionais de saúde”, reconheceu.

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