Esta quinta-feira, Marcelo submeterá ao Governo o projeto de decreto. Na sexta-feira a Assembleia da República reunirá para se pronunciar. E só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar
OGoverno anuncia no sábado as medidas que vai adotar no âmbito de uma eventual prorrogação do estado de emergência, que depende de autorização do parlamento, lê-se numa nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro.
De acordo com o executivo, “as medidas a adotar pelo Governo têm de respeitar os limites impostos pelo decreto do Senhor Presidente da República e este depende da autorização da Assembleia da República e enquadra-se na Lei do Estado de Emergência“.
“Assim, hoje à tarde o senhor Presidente da República submeterá ao Governo para parecer o projeto de decreto. Amanhã [na sexta-feira], a Assembleia da República reunirá para se pronunciar. E só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do decreto presidencial”, salienta-se na mesma nota.
Segundo o gabinete do primeiro-ministro, “no quadro da monitorização da evolução da pandemia e tendo em vista uma potencial renovação do estado de emergência entendeu o Governo suscitar ao Presidente da República a oportunidade de realizar uma nova reunião com os peritos, envolvendo todos os atores sociais e políticos, antes da tomada de novas decisões, para fazer um balanço das medidas já tomadas e do seu impacto e por forma a promover a melhor informação a todos os atores”.
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