Hong-Kong: deputados pró-democracia renunciam aos cargos

Hong Kong: deputados pró-democracia renunciam em protesto contra Pequim

Os deputados pró-democracia de Hong Kong começaram hoje a renunciar como forma de protesto após a destituição, com base numa norma ditada pelo Governo central chinês, de quatro membros do seu grupo político.

Os 15 membros restantes do bloco disseram que iriam renunciar, em protesto e como demonstração de solidariedade depois de o Governo central da China, em Pequim, aprovar uma resolução esta semana que levou à destituição imediata de quatro legisladores pró-democracia.

A maioria dos 15 legisladores não compareceu hoje a uma sessão ordinária do parlamento e alguns, posteriormente, entregaram cartas de demissão na secretaria da Assembleia Legislativa.

A China criticou duramente a medida e o Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau classificou as renúncias como “um desafio aberto” contra a autoridade do Governo central e a Lei Básica de Hong Kong.

“Se esses legisladores esperam usar a sua renúncia para provocar oposição e implorar por interferência estrangeira, calcularam mal”, referiu o Gabinete num comunicado.

Wu Chi-wai, o chefe do bloco pró-democracia, disse que os Governos chinês e de Hong Kong estão a tentar acabar com a separação de poderes na cidade, já que a destituição dos quatro legisladores contornou os tribunais.

“Perdemos o nosso poder de controlo e equilíbrio, e todo o poder constitucional em Hong Kong está nas mãos da chefia do executivo”, disse Wu.

Wu Chi-wai disse que foi o fim da estrutura da cidade de “um país, dois sistemas” sob os quais Hong Kong desfrutou de autonomia e liberdades não encontradas no continente desde que o controlo da ex-colónia britânica foi cedido à China em 1997.

Claudia Mo, uma legisladora pró-democracia que também entregou a sua renúncia, acrescentou: “Apenas estamos a renunciar à legislatura neste momento. Não estamos a abandonar a luta pela democracia de Hong Kong”.

No início do dia, um dos legisladores pró-democracia, Lam Cheuk-ting, colocou um cartaz numa varanda dentro do prédio do Conselho Legislativo dizendo que a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, havia causado o desastre em Hong Kong e ao seu povo, e que a sua infâmia duraria dez mil anos.

A saída em conjunto deixará a legislatura de Hong Kong com apenas 43 legisladores, 41 dos quais pertencem ao bloco pró-Pequim. Isso significa que a legislatura poderia aprovar projetos de lei favoráveis a Pequim com pouca oposição.

Os legisladores anunciaram quarta-feira a sua decisão de renunciar horas depois de o Governo de Hong Kong anunciar que destituia quatro legisladores – Alvin Yeung, Dennis Kwok, Kwok Ka-ki e Kenneth Leung.

Os quatro pediram aos governos estrangeiros que sancionassem a China e Hong Kong pelo Governo chinês reprimir a dissidência na cidade chinesa semiautónoma. Pequim acusou-os de violar os seus juramentos de posse.

Uma resolução aprovada esta semana pelo Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo da China permite que qualquer legislador que recuse-se a reconhecer a soberania da China sobre Hong Kong, ameace a segurança nacional ou peça que forças externas interfiram nos assuntos da cidade devem ser destituídos dos cargos.

Os Estados Unidos, a União Europeia, o Reino Unido e a Austrália denunciaram as medidas tomadas pelo Governo chinês.

Nos últimos meses, Pequim está a restringir cada vez mais Hong Kong, apesar de ter prometido, quando assumiu o controle, em 1997, deixar os sistemas jurídicos e económicos mais abertos do território intactos por 50 anos (até 2047).

Pequim impôs uma lei de segurança nacional em junho que alguns rotularam de ‘draconiana’, depois de protestos antigovernamentais abalarem a cidade durante meses no ano passado, usando-a para reprimir as vozes da oposição.

Em resposta, os Estados Unidos impuseram sanções contra vários funcionários chineses, incluindo Lam. Vários países ocidentais suspenderam os seus tratados de extradição com o território. A Austrália e o Reino Unido ofereceram apoio aos cidadãos de Hong Kong.

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