As Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas descrevem como “grave” a situação em Cabo Delgado (norte), assinalando que o porto e o aeroporto de Mocímboa da Praia continuam nas mãos dos grupos armados, refere um relatório parlamentar.
O Comando Conjunto das FDS fez a descrição da situação em Cabo Delgado num encontro com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR) de Moçambique.
O encontro decorreu no âmbito da investigação que a 1ª Comissão da AR realizou sobre o impacto da violência armada nas regiões norte e centro do país.
No relatório da “averiguação” entregue à presidente da AR, Esperança Bias, consultado hoje pela Lusa, aquela entidade refere que o Comando Conjunto das FDS deu conta de uma “situação grave” nos distritos afetados pela ação de grupos armados na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.
“Em termos de segurança de pessoas e bens do Estado e de particulares, a situação é grave, devido aos ataques terroristas que se verificam nos distritos do nordeste e centro da província”, lê-se no relatório.
O porto e o aeroporto de Mocímboa da Praia estão nas mãos dos grupos armados, desde o assalto do dia 23 de março, o que é motivo de “preocupação” para as FDS, avança o documento.
“Neste momento, há a preocupação do Comando Conjunto pelo facto de o distrito de Mocímboa da Praia estar nas mãos dos terroristas, sobretudo o porto e aeroporto”, diz a 1ª Comissão do parlamento moçambicano.
Após o ataque a Mocímboa da Praia, os grupos armados realizaram incursões nos distritos de Muidumbe, Macomia, Quissanga, Nangade e Ibo, referiu ainda o Comando Conjunto no encontro com os deputados.
As FDS assinalaram ainda que todos os seis distritos atingidos pela violência ficaram sem energia elétrica, na sequência da destruição pelos grupos armados da subestação de Awasse.
“As Forças de Defesa e Segurança desdobram-se em esforços para revertem aquela grave situação em toda a extensão no centro e nordeste de Cabo Delgado”, refere o documento.
Sobre as alegadas violações de direitos humanos pelas forças governamentais, o Comando Conjunto acusou os grupos armados de “falsificação de vídeos através da sofisticação de tecnologias de informação e comunicação”, mostrando membros das FDS a infligir abusos a civis nas áreas de conflito em Cabo Delgado.
A 1ª Comissão manteve também encontros com agências humanitárias, que manifestaram a sua preocupação com a situação das populações afetadas pela violência e a necessidade de mobilização e intensificação de apoio humanitário.
“Foi dado a conhecer que a maioria dos deslocados é acolhida pelas famílias e pelas comunidades locais. A prestação de ajuda está condicionada à criação de condições mínimas pelas autoridades moçambicanas, conforme as normas internacionais”, afirma o relatório.
Com base nos encontros com as FDS, entidades governamentais e organizações da sociedade civil em Cabo Delgado, a comissão diz que constatou uma “violação grave e gritante” dos direitos humanos, acusando os “terroristas de assassinarem de forma hedionda e queimarem as casas das populações”, criando “pânico, desespero, dor e trauma nas populações afetadas pela violência em Cabo Delgado”, lê-se no relatório.
A CACDHL manteve um encontro com a delegação do Conselho Islâmico de Moçambique, que “lamentou que não se tenha tomado em consideração, tempestivamente, as denúncias populares, especialmente dos líderes religiosos, dirigidas às autoridades governamentais sobre a ocorrência de práticas radicais e estranhas ao islão”.
“Na sua opinião [do Conselho Islâmico de Moçambique], a guerra que existe em Cabo Delgado não é motivada por questões religiosas ou étnico-culturais, como se vem propalando em diversos órgãos de comunicação social, sobretudo os externos”, declara o relatório.
A situação em Cabo Delgado, de acordo com o conselho, carece de estudos profundos para o entendimento das razões por detrás da violência.
No capítulo das recomendações, a comissão destaca que a situação humanitária nas zonas de conflito exige uma intervenção multissetorial urgente das autoridades, para o alívio do sofrimento das populações afetadas pela violência.
“Os centros de acolhimento não possuem condições materiais e de higiene sanitária para responder à demanda das populações afetadas”, indica o relatório.
O relatório da 1ª Comissão foi entregue à presidente da AR e depois seguirá para a plenária do parlamento para debate a aprovação.
A província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, é palco há três anos de ataques armados desencadeados por forças classificadas como terroristas.
Há diferentes estimativas para o número de mortos, que vão de 1.000 a 2.000 vítimas.
O primeiro-ministro moçambicano disse na quarta-feira da semana passada no parlamento que “as ações terroristas estão a criar centenas de milhares de deslocados internos, cujo número se situa, atualmente, em mais de 435 mil pessoas”.
Carlos Agostinho do Rosário avançou que mais de 10 mil pessoas que fugiram do conflito armado em Cabo Delgado chegaram à capital da província, Pemba, nos últimos dias.?
