O Banco de Moçambique assegurou hoje que o futuro fundo soberano de Moçambique terá uma supervisão direta da Assembleia da República (AR) e uma auditoria independente, visando garantir a transparência e prestação de contas
O Banco de Moçambique deu essa garantia durante uma mesa-redonda sobre “A análise da proposta modelo do fundo soberano de Moçambique” promovida pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IDM).
“Na proposta [técnica] abrimos espaço para a Assembleia da República, querendo, criar um outro órgão para fazer a supervisão direta da gestão global do fundo”, declarou Jamal Omar, administrador do Banco de Moçambique.
À AR, de acordo com a proposta elaborada pelo banco central moçambicano, caberá igualmente o papel de aprovação de todo o aparato legal, afastando-se o cenário de um quadro regulatório definido ao nível governamental, acrescentou Omar.
O fundo, prosseguiu, será igualmente sujeito a auditoria de uma entidade independente a ser contratada pelo Ministério da Economia e Finanças e uma auditoria do Tribunal Administrativo (TA), cujos relatórios serão submetidos à AR.
O administrador do Banco de Moçambique avançou que o banco central fará a gestão operacional do fundo sob contrato ou delegação de funções pelo MEF.
Por seu turno, continuou, o MEF, através do titular da pasta, terá a tarefa de delinear a política de investimento do fundo e a fiscalização da gestão operacional do mesmo.
Uma comissão especializada será criada dentro do MEF para prestar assessoria ao titular do pelouro.
“Achamos que, por ser uma matéria de especialidade, ao nível do Ministério da Economia e Finanças, propomos que se crie uma comissão técnica especializada, para assessorar o ministro na tomada de decisões ou na definição de parâmetros da política de investimentos”, sublinhou Jamal Omar.
No documento preparado pelo Banco de Moçambique sobre o fundo soberano está previsto que 50% das receitas de exploração dos recursos naturais sejam alocados ao fundo soberano e 50% ao Orçamento do Estado (OE), durante os primeiros 20 anos de vigência do fundo.
No 21.º ano, a proporção destinada ao OE baixa para 20% e a parcela a transferir para o fundo soberano aumenta para 80%, para reforçar esta verba, num momento em que se prevê o declínio das receitas dos projetos de gás natural.
O banco central moçambicano defende que o fundo soberano cumpra um duplo objetivo: acumulação de poupança e estabilização fiscal, tendo em conta a necessidade de cativar recursos e enfrentar choques fiscais resultantes da flutuação de preços de matérias-primas no mercado internacional.
Jamal Omar assegurou que o dinheiro do fundo não será usado para o pagamento ou contração de dívida e em setores geradores de receitas que vão alimentar o próprio fundo.
Moçambique espera receber 96 mil milhões de dólares (81,4 mil milhões de euros) na vida útil do gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) atual, segundo a proposta do banco central colocada em discussão pública em 12 de outubro.
O documento prevê uma maturação do fundo até ao vigésimo ano.
Até essa altura, deve receber metade das receitas brutas provenientes da exploração de recursos naturais não renováveis (a outra metade vai para o Orçamento do Estado) e só libertá-las em caso de “choque extremo” na economia ou calamidades.
Depois de completar 20 anos, o fundo deverá contribuir para o OE com 4% do seu saldo.
