A nova Lei do Salário mínimo em Macau entra em vigor no primeiro dia do mês de novembro.
A partir do dia 1 de novembro, à exceção de empregados domésticos, o salário mínimo passa para 6.656 patacas mensais. Boas notícias para muitos, mas a classe mais vulnerável começa a sentir os males que vêm de uma decisão que supostamente deveria dar segurança a trabalhadores em situações de trabalho precário.
Mais de 200 trabalhadores foram despedidos de agências de viagens, por consequência desta nova lei. Recebiam entre 2.000 a 3.000 patacas de salário base mais comissões pelos serviços prestados. Dobrar ou quase triplicar a remuneração destas pessoas é impossível para muitas destas agências. O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, prevê que mais mil pessoas possam perder o emprego só nas agências de viagens. Mas o problema não será só nas agências de viagens, ainda por cima com as dificuldades económicas acrescidas que a pandemia de Covid-19 trouxe à região.
Quantas pessoas vão perder o emprego com a entrada em vigor desta lei? Quantas pessoas beneficiarão desta lei? Será que o facto de mais pessoas beneficiarem desta nova lei sobrepõe o facto de várias perderam o seuemprego? Não acredito que se possa fazer esse balanço agora, mas de facto há qualquer coisa que não foi bem pensada porque os trabalhadores que precisavam seriamente de uma lei que lhes permitisse sair de condições precárias, estão agora no desemprego.
*Jornalista
