Lei do salário mínimo provoca centenas de despedimentos - Plataforma Media

Lei do salário mínimo provoca centenas de despedimentos

A nova lei do salário mínimo entra em vigor no primeiro dia de novembro. A lei exclui empregadas domésticas.

O salário mínimo passa a ser 6.656 patacas, o que significa uma remuneração mínima de 32 patacas por hora, 256 patacas ao dia e 1.536 patacas por semana.

Para além deste novo chão salarial, e também por consequência do mesmo, os portadores de deficiência passam a ter mais apoio, revogando o antigo regulamento administrativo das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. Antes, um portador de deficiência tinha direito a um subsídio que colmatasse a diferença entre o rendimento mensal auferido pelo trabalhador e o montante de 5.000 patacas. Agora, o Governo de Macau cumpre a promessa de desenvolver um mecanismo que garante a quem tenha o cartão de registo de avaliação da deficiência, o equivalente ao salário mínimo. Este mecanismo funciona igualmente através de subsídios complementares ao rendimento e é trimestral.

No entanto, esta nova lei com entrada no início do próximo mês, já causou uma onda de despedimentos, que se prevê ainda maior. O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, avançou que mais de 200 trabalhadores de agências de viagens já foram despedidos por consequência da nova lei. De acordo com as informações noticiadas pela Rádio Macau, estes trabalhadores auferiam um salário base entre 2000 a 3000 patacas, recebendo depois comissões pelo serviço prestado. Pagar o dobro ou mais a estes trabalhadores é incomportável para estas empresas, e Andy Wu prevê que mais mil pessoas possam perder o emprego só nas agências de viagens.

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