De acordo com o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), numa auscultação levada a cabo entre setembro e outubro deste ano, 26% dos docentes inquiridos pertencem a grupos de risco, identificados pela Direção-Geral da Saúde.
Ora, o quadro legal em vigor defende que as pessoas imunodeprimidas e portadoras de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser consideradas de risco, designadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica, doentes oncológicos e portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da sua atividade.
Conforme resultará óbvio, o risco para a saúde devido a infeção por COVID-19 não se coaduna com os 30 dias previstos por uma baixa, nem podem os professores de risco, por razão desse risco, ser sujeitos à perda da sua remuneração.
A estes professores pertencentes a grupos de risco está, contudo, a ser negada a possibilidade de poderem trabalhar à distância. Na realidade, estes docentes estão a ser obrigados a lecionar de forma presencial e forçados a solicitar baixa médica caso queiram proteger a sua saúde. Um procedimento que, no mínimo, atenta contra os seus direitos e contraria a função e justificação do próprio atestado de incapacidade temporária. Além disso, esta é uma medida que nem sequer resolve o problema, pois só pode ser usada por um período de 30 dias por ano com direito a salário. Conforme resultará óbvio, o risco para a saúde devido a infeção por COVID-19 não se coaduna com os 30 dias previstos por uma baixa, nem podem os professores de risco, por razão desse risco, ser sujeitos à perda da sua remuneração. Por outro lado, estes professores não estão doentes e, como tal, não têm que solicitar baixa.
Porque as políticas de educação em Portugal são de facto um novelo com muitas pontas por onde puxar e por desenvencilhar. Falta saber quem terá a coragem política de o fazer
Os médicos já vieram posicionar-se contra este procedimento que atenta, inclusivamente, à legalidade do seu exercício profissional. Ao passo que os professores só estão a dizer que querem trabalhar, mas com as devidas condições de segurança, ou seja: sem que coloquem em risco a sua saúde e a sua vida. Na verdade, o que estes docentes pedem é que o ministério que os tutela lhes dê condições para exercer a sua profissão, dentro da lei, mas com direito à legítima proteção da sua saúde. E isso é completamente exequível e está somente nas mãos do Ministério da Educação. Estes docentes podem trabalhar à distância, com a sua turma ou no apoio a alunos que também têm que estar à distância, no complemento às necessidades da comunidade escolar. Mas possivelmente a resposta do ministério não vem, enquanto este não tiver um plano de rejuvenescimento da classe docente para apresentar, porque as políticas de educação em Portugal são de facto um novelo com muitas pontas por onde puxar e por desenvencilhar. Falta saber quem terá a coragem política de o fazer.
*Deputada portuguesa do PAN
