A China aprovou uma nova lei que impõe limites às exportações de produtos e serviços sensíveis, com o objetivo de proteger a segurança nacional. Existe, agora, um enquadramento legal que poderá ser usado contra os Estados Unidos no contexto da crescente tensão entre as duas potências.
A lei aprovada no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sábado passado, e que entra em vigor a 01 de dezembro, vem permitir a Pequim “tomar medidas recíprocas” contra os países que não cumpram os seus controlos de exportação, o que representa uma ameaça à segurança nacional. Além disso, cidadãos estrangeiros e empresas estrangeiras podem, também, ser responsabilizados pela violação dos regulamentos de controlo de exportação.
Por exemplo, empresas ou indivíduos que coloquem em risco a segurança nacional por meio da violação da nova lei podem ser alvo de acusações criminais. A exportação de bens sem autorização pode ser punida com multas de 5 milhões de yuans (cerca de 746,5 mil dólares americanos), ou até 20 vezes o valor comercial da transação ilegal. Estas sanções podem-se ainda aplicar a pessoas que se encontrem fora do território chinês.
As relações comerciais entre Pequim e Washington deterioraram-se a partir de 2018, resultando numa guerra comercial com a aplicação de tarifas recíprocas sobre muitos produtos. Mais recentemente, a Casa Branca sancionou os aplicativos TikTok e WeChat, a gigante chinesa das telecomunicações Huawei e a fabricante de chips Semiconductor Manufacturing International Corp (Smic).
A nova lei, “destinada a salvaguardar os interesses e a segurança nacionais” aplica-se a produtos civis, militares e nucleares, bem como a bens, tecnologias e serviços. Visa complementar o vasto conjunto de regulamentações em vigor no país, nomeadamente, as restrições às exportações de tecnologia avançada e uma lista de empresas consideradas não confiáveis. A China terá, agora, maior margem de manobra para responder aos EUA, no âmbito da guerra contra as empresas chinesas de tecnologia.
Os dados técnicos dos produtos mencionados na lei também estarão sujeitos a controlo de exportação, conforme indica o texto legal agora aprovado.
Quando o projeto de lei foi apresentado para a primeira revisão, o ministro chinês do Comércio, Zhong Shan, explicou que o controlo das exportações é um mecanismo que visa “honrar as obrigações internacionais e salvaguardar a segurança nacional e os interesses de desenvolvimento”.
