A Amnistia Internacional considerou hoje um “duro golpe” contra as mulheres moçambicanas o acórdão que anula a decisão que condenava o empresário Rofino Licuco a três anos de prisão por agressão a Josina Machel, filha de Samora e Graça Machel.
“A decisão do tribunal de apelação que declarou Rofino Licuco inocente da violência de género contra Josina foi um duro golpe para as mulheres e aqueles que lutam contra a violência baseada no género”, lê-se num comunicado da Amnistia Internacional distribuído à comunicação social.
A decisão de anular a condenação de Rofino Licuco data de 12 de junho e surgiu na sequência de um recurso submetido pela defesa do empresário, condenado em fevereiro de 2017 pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, capital de Moçambique.
Na altura, a justiça considerou que Josina Machel, 44 anos, perdeu parcialmente a visão em resultado de uma agressão que sofreu em outubro de 2015 por parte de Rofino Licuco, 42 anos, na altura seu namorado, durante uma discussão numa das avenidas do centro da capital moçambicana, à saída de uma casa de pasto.
Anos depois da decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o Tribunal Superior do Recurso moçambicano anulou a decisão, entendendo haver “dúvida insanável” sobre o grau de responsabilidade de Rofino Licuco.
Para a Amnistia Internacional, a decisão do Tribunal Superior do Recurso é um golpe à marcha em prol do fim da violência baseada no género em Moçambique, considerando ainda inconcebível que, cinco anos após o incidente, Josina Machel, que é também ativista social, continue à espera de justiça.
“As autoridades devem criar um ambiente seguro e propício para que Josina Machel e todas as outras mulheres defensoras dos direitos humanos continuem com seu trabalho vital”, acrescenta Deprose Muchena, diretor da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, citado no documento da organização.
Além da pena de três anos e quatro meses de prisão, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo tinha condenado Rofino Licuco ao pagamento de uma indemnização de 200 milhões de meticais (2,3 milhões de euros, no câmbio atual) por danos não patrimoniais e de 579 mil meticais (quase 7 mil euros) por danos patrimoniais.
Além da Amnistia Internacional, várias outras organizações moçambicanas criticaram a decisão de anular a condenação de Rofino Licuco, considerando que é uma injustiça que vai afetar a forma como o país vai enquadrar os crimes de violência doméstica nos próximos tempos.
Josina Machel é a mais velha de dois filhos que Samora Machel, primeiro Presidente moçambicano e já falecido, teve com Graça Machel, ativista social moçambicana e que mais tarde se casou com o líder histórico sul-africano Nelson Mandela.
