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OE 2021 – Responder aos problemas do país

O que motiva a acção do PCP na discussão do Orçamento do Estado não são as ameaças artificiais de crises políticas, mas sim a resposta aos profundos problemas que o país enfrenta.

Os serviços públicos requerem um forte investimento, particularmente em recursos humanos. Na Escola Pública faltam cerca de 5 mil trabalhadores para garantir condições. No Serviço Nacional de Saúde é preciso vincular os profissionais que foram provisoriamente contratados para dar resposta à COVID-19, contratar enfermeiros e médicos de família, investir na recuperação das consultas e tratamentos que foram adiados por causa da COVID-19.

O que garante a estabilidade política é a correspondência da governação com a resposta aos problemas dos trabalhadores e da população

É também da maior importância um aumento geral dos salários, em particular do Salário Mínimo Nacional (SMN). Aumentar os salários, além de responder a graves injustiças sociais, é um elemento determinante para a recuperação da economia. Sim, é preciso que as pessoas tenham rendimentos para poderem consumir, e assim dinamizar o mercado interno. As micro e pequenas empresas dependem do rendimento disponível das famílias para poderem vender os seus produtos e sobreviver a esta situação. Se o Governo PS diz que quer uma saída diferente em relação ao que foi a política de terra queimada do anterior Governo PSD/CDS na anterior crise económica, tem de levar essa intenção à prática, o que exige uma política de aumento dos salários – não apenas do SMN, mas também noutras medidas que o PCP tem apresentado, como a criação de um subsídio remuneratório para todos os trabalhadores dos serviços essenciais, a regulamentação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco, o fim da caducidade da contratação colectiva, entre outras.

Num momento como o que vivemos, é preciso responder também à grave situação social que se instalou. Medidas como o alargamento das condições de acesso e do valor do subsídio de desemprego; criação de uma prestação social para quem ficou sem quaisquer apoios; continuação dos aumentos extraordinários de pensões, que na anterior legislatura foram de 10 euros anuais, muito por intervenção do PCP; avançar num caminho de gratuitidade das creches para apoiar as jovens famílias e criar redes públicas de creches e de lares.

O PCP bater-se-á ainda por medidas de alívio fiscal para os trabalhadores e as pequenas empresas, a par de garantir a tributação em Portugal dos lucros gerados no país, em vez da sua fuga para paraísos fiscais; por medidas de apoio às pequenas empresas e de aposta na produção nacional.

Como a história recente nos demonstra, o que garante a estabilidade política é a correspondência da governação com a resposta aos problemas dos trabalhadores e da população. Pela parte do PCP, não faltará iniciativa e proposta para responder a essas aspirações.

*Deputado do Partido Comunista Português (PCP) – Portugal

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