É o primeiro Orçamento do Estado do ministro João Leão e o primeiro que não precisa de respeitar o limite de 3% no défice imposto por Bruxelas. Eis as principais medidas que aí vêm.
O documento oficial ainda não é conhecido, mas pelo que já se sabe, o Orçamento do Estado para 2021 será sobretudo virado para os apoios sociais.
No IRS haverá uma redução média de 2% das retenções na fonte. A medida foi avançada pela imprensa neste fim de semana e tem o objetivo de dar mais rendimento mensal às famílias. Mas atenção: o que se recebe a mais mês a mês vai depois ser pago no acerto do imposto em 2022.
Ainda por conhecer em todo o detalhe está a medida de devolução do IVA da restauração, turismo e cultura para ser gasto mais tarde nesses setores. A iniciativa anunciada por António Costa já tem nome: chama-se IVAucher e permite que os cidadãos recuperem o IVA gasto, por exemplo em refeições, para no trimestre seguinte o utilizarem em novos consumos.
A imprensa escreve que a adesão ao programa é voluntária porque implica partilha de dados pessoais e bancários. Esta medida custa 200 milhões de euros.
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