José Pereira Coutinho submeteu, pela oitava vez, um projeto de lei sindical à Assembleia Legislativa, desta vez em conjunto com Sulu Sou. O proponente diz que é altura de resolver “as eternas injustiças” e “evitar que os trabalhadores sejam alvo de retaliação por parte dos patrões”.
Pereira Coutinho quer ver o diploma aprovado até ao fim da actual legislatura.
Na semana passada, o Chefe do Executivo admitiu atrasos nos trabalhos da Lei Sindical, deixando em aberto se o Governo vai avançar para o ano ou já na próxima legislatura com uma proposta de lei.
Para o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “é urgente” aprovar uma lei sindical, independentemente de a região estar numa situação de ‘superávit’ ou em recessão económica.
“Não é questão de estarmos numa situação de vacas gordas ou vacas magras, a questão é que existe uma injustiça, e nas situações de injustiça, e de abuso da posição predominante do empregador, não podemos aceitar que o elo mais fraco da relação laboral continue a ser tão fraco”, afirmou.
Pereira Coutinho admitiu, no entanto, que há muitas questões relacionadas com a protecção dos direitos dos trabalhadores que não se resolvem com uma lei sindical, e sugeriu também a revisão da lei de relações laborais.
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