O Parlamento Nacional aprovou hoje, com 43 votos a favor, 21 contra e uma abstenção, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que vai agora ser remetido ao Presidente timorense para promulgação.
“A proposta de lei 22/5 do OGE para 2020 foi aprovada no Parlamento Nacional. Parabéns ao Governo”, declarou o presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes.
A votação final e global decorreu depois de um debate de quatro dias na especialidade, em que participaram vários membros do Governo, e durante o qual foram apresentadas mais de 50 propostas de emenda ao texto inicial do executivo.
O orçamento tem um valor total de 1,497 mil milhões de dólares (1,27 mil milhões de euros), dos quais 220 milhões de dólares (185 milhões de euros) estão destinados à resposta sanitária e económica à pandemia da covid-19.
Durante o debate na especialidade foram aprovadas 19 alterações que, no essencial, só alteraram o texto da proposta de lei, mas não o valor final da proposta do Governo.
Esta foi a terceira vez que o Governo levou o OGE para 2020 ao Parlamento, depois do diploma ter sido retirado em dezembro de 2019 e de ter chumbado em janeiro deste ano, situação que agudizou a crise política no país.
Durante o debate, a execução orçamental foi uma das principais críticas da oposição, com questões sobre a aplicação do Fundo Covid-19 e a capacidade governativa dos membros do executivo.
Em causa está que o Governo só executou nos primeiros nove meses do ano, em regime duodecimal, cerca de metade do valor orçamentado.
Numa declaração de voto conjunta, a bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), maior partido da oposição, explicou ter votado contra por não reconhecer legitimidade constitucional ao Governo, depois da crise político do início do ano.
“O VIII Governo não tem legitimidade constitucional para apresentar qualquer proposta de lei”, disse o deputado Patrocínio dos Reis, afirmando que o Parlamento devia ter sido dissolvido por o país estar sem orçamento durante mais de 60 dias.
Depois de questionar a legitimidade da atual mesa do Parlamento, eleita num polémico processo em maio, o CNRT criticou ainda a “fraca capacidade de execução” do Governo e anunciou que vai pedir ao Tribunal de Recurso para avaliar a legitimidade do diploma.
Os deputados do CNRT abandonaram a sala depois destas declarações.
As bancadas do Governo defenderam as contas públicas, elogiaram o executivo por ter conseguido “resistir com resiliência” na resposta à pandemia da covid-19 e por ter ultrapassado a crise política do país, com medidas também para a recuperação económica.
Os deputados que apoiam o executivo criticaram também a demagogia e retórica política do CNRT, que acusaram de abandonar o VIII Governo.
O orçamento, que tem agora de ser promulgado pelo Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, prevê que o Governo gaste nos últimos dois meses do ano praticamente tanto como gastou nos primeiros nove.
O Parlamento Nacional vai retomar os trabalhos normais, ainda que em breve volte às questões orçamentais, com o Governo a enviar em meados do mês a proposta de OGE para 2021.
Essa proposta está agora a ser finalizada, sendo que o Governo aprovou já um teto de despesa de cerca de 1,895 mil milhões de dólares (1,616 mil milhões de euros), o segundo maior valor de sempre.
