Conhece mal o PCP quem pensa que este Partido intervém no debate orçamental para responder a crises políticas criadas artificialmente. Para o PCP, o essencial é mesmo responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o País.
É uma evidência que a situação do País é substancialmente diferente, para pior, daquela que enquadrou os orçamentos dos últimos anos. A gravidade da situação exige uma resposta com opções políticas claras, que sejam decididas em função das soluções efetivas aos problemas nacionais e não em função de critérios ditados a partir da UE e dos interesses do poder económico (mesmo que sejam proclamados por cá). É esse o critério que define a avaliação e posicionamento do PCP sobre a proposta de OE, hoje tal como no passado.
O que é preciso é uma política alternativa, que rompa com essas opções e assuma de forma soberana uma política capaz de assegurar o progresso, o desenvolvimento e a justiça social. É por esse objetivo que o PCP continua a bater-se
O Orçamento do Estado para 2021 deve assumir objetivos centrais: valorizar salários e direitos dos trabalhadores, defender postos de trabalho e criar emprego; reforçar os serviços públicos na resposta às necessidades do povo e do País; impulsionar o desenvolvimento nacional a partir do investimento público e do controlo público de empresas e sectores estratégicos; assegurar maior proteção social e mais justa distribuição da riqueza.
É certo que a resposta aos problemas do País não pode ficar à espera do próximo Orçamento do Estado e vai muito além dele. Falamos de decisões que devem ser consideradas com urgência e independentemente da discussão do Orçamento do Estado de 2021: o aumento geral dos salários, incluindo do SMN. A revogação das normas gravosas da legislação laboral. A contratação de trabalhadores para reforço dos serviços públicos e dos equipamentos sociais. A recuperação do controlo público sobe empresas e sectores estratégicos. Mas também a concretização de inúmeras decisões da AR, incluindo as que constam do OE’2020 e do Orçamento Suplementar sobre investimentos, contratação de trabalhadores dos serviços públicos, ao alívio fiscal e apoios às micro, pequenas e médias empresas e às famílias, entre outras matérias.
A epidemia da Covid19 tornou mais evidentes os profundos problemas estruturais que atingem o País em resultado de décadas de política de direita da responsabilidade de sucessivos governos PS, PSD e CDS, da aceitação das imposições da UE e do domínio dos grandes grupos económicos sobre importantes áreas da vida nacional.
O que é preciso é uma política alternativa, que rompa com essas opções e assuma de forma soberana uma política capaz de assegurar o progresso, o desenvolvimento e a justiça social. É por esse objetivo que o PCP continua a bater-se, sem prescindir de nenhuma possibilidade de intervenção e não desperdiçando nenhuma possibilidade de conquistar avanços nos direitos de quem trabalha.
*Deputado do Partido Comunista Português (PCP) – Portugal
