Na “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, o mar é – e bem – posto em cima da mesa como assunto decisivo para o nosso futuro. E aí se lê também que “o maior dos nossos recursos é o recurso geográfico e, como dizem muitos analistas de geopolítica, a geografia é a determinante primária do nosso destino”.
Ora, há um verdadeiro desígnio nacional de que não podemos abrir mão: alargar o nosso espaço territorial para além das fronteiras atuais – a extensão da Plataforma Continental Portuguesa, como reforço da nossa soberania. Reconheça-se o trabalho desenvolvido, junto das Nações Unidas, desde o processo submetido em 2009 à Comissão de Limites da Plataforma Continental, no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, prevendo a demarcação dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
Convenhamos que temos em vista as potencialidades económicas, mas, mais importantes são as dimensões geopolítica e geoestratégica desta pretensão – projetando a soberania e garantindo o exercício de poderes de jurisdição. E incluindo assim e ainda as mais diversas vertentes, como sejam as ambientais e de proteção dos mares, o combate ao tráfico, a vigilância do Atlântico Norte e as relações da Europa com a América e África.
Há um verdadeiro desígnio nacional de que não podemos abrir mão: alargar o nosso espaço territorial para além das fronteiras atuais – a extensão da Plataforma Continental Portuguesa
Seguramente chegará o dia em que Portugal terá de assumir as suas responsabilidades e os seus deveres na gestão daquele que será o seu novo território. Se as Nações Unidas derem como boas as pretensões portuguesas, estarão a dar igualmente como válidas as garantias das nossas autoridades quanto às suas capacidades civis e militares para assegurar os compromissos desta gigantesca tarefa.
Atualmente, a ZEE equivale a quase 20 vezes o território nacional terrestre, sendo a terceira mais extensa da UE e a 11.ª a nível mundial. A soberania na Zona Económica Exclusiva tem obrigações, como sejam a fiscalização e controlo da pesca, a deteção de atividades ilícitas, o combate à imigração ilegal, busca e salvamento, e muitas outras mais. E é conveniente lembrar também – para que não ocorram surpresas inconvenientes – a relevância dos meios militares então disponíveis, que para além do seu papel no combate às ameaças, são importantes elementos dissuasores da usurpação de recursos, da violação de tratados internacionais de pesca e da poluição dos mares – por exemplo – pelo que se impõe garantir o seu atempado reforço.
*Deputado do Partido Social Democrata (PSD) – Portugal
