Portugal e União Europeia entregam livros ao Ministério Público timorense - Plataforma Media

Portugal e União Europeia entregam livros ao Ministério Público timorense

Portugal e a União Europeia entregaram hoje um conjunto de livros jurídicos à Procuradoria-Geral da República (PGR) timorense que vão ser agora distribuídos pelas delegações distritais da instituição, no âmbito de um programa de cooperação no setor judicial.

Os livros, que incluem exemplares da Constituição Anotada de Timor-Leste, do Código Civil de Timor-Leste e do Dicionário Português-Tétum-Português, foram entregues ao procurador-geral timorense, José Ximenes, pelo embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, e pelo responsável da cooperação europeia no país, Ramón Reigada.

A entrega da Constituição Anotada de Timor-Leste resulta de uma oferta disponibilizada pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade do Minho, cofinanciada pelo Camões, I.P.

A iniciativa insere-se no quadro da “Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste” (PFMO), projeto financiado pela União Europeia e cofinanciado e implementado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

O objetivo foi disponibilizar os importantes textos de referência a todos os quase 40 procuradores timorenses destacados em vários pontos do país.

Saudando a oferta, José Ximenes sublinhou a importância do apoio dado por Portugal e pela União Europeia ao setor da Justiça, recordando o percurso do MP timorense, que recentemente cumpriu 20 anos.

“Apreciamos que estes programas tenham sido prioritariamente direcionados à capacitação dos recursos humanos, porque pensamos que a melhor forma de empoderar as nossas instituições seja permitir-lhes ter as ferramentas necessárias para cumprir bem as suas atribuições”, referiu.

“O MP pretende ser uma parte da primeira linha desta parceria. Gostaríamos que este ano ato significasse também um passo decisivo no melhoramento das nossas interações (..), evitando que os procedimentos e comunicações entre as nossas instituições sejam prejudicados por burocracias desnecessárias”, afirmou.

José Pedro Machado Vieira sublinhou o empenho que Portugal mantém na cooperação neste setor, incluindo no que toca ao mais recente pedido de apoio para a formação de técnicos para a nova unidade de auditoria e perícia financeira, no âmbito do gabinete central de combate à corrupção e criminalidade organizada.

“A magistratura é um dos pilares essenciais em que assenta a administração da Justiça em Timor-Leste”, disse, destacando o trabalho no combate à corrupção e ao crime financeiro.

“Foi solicitada a nossa colaboração e foi pedida formação para dois magistrados na área de contencioso cível e administrativo”, disse, notando que o apoio terá que aguardar até que possam ser retomadas viagens para o exterior de magistrados dos dois países.

Ramón Reigada, por seu lado, reafirmou o empenho da UE em continuar a apoiar a ação de instituições como o MP, que têm um papel vital, entre outros, na supervisão e controlo das Finanças Públicas.

“É necessário que essas entidades funcionem adequadamente, otimizando os meios e recursos, partilhando conhecimento e colaborando, aproveitando sinergias em prol dos exames cuidados aos gastos públicos com eficácia conformidade e transparência”, referiu.

Financiado pela UE e pelo Camões – Instituto de Cooperação e da Língua e implementado pela instituição portuguesa, o programa PFMO é uma parceria para a melhoria da qualidade de prestação de serviço público, através do reforço da gestão e supervisão das finanças públicas.

O programa inclui uma componente dirigida à melhoria dos mecanismos e instrumentos de gestão das finanças públicas, com um apoio orçamental direto da UE no valor de 17 milhões de euros.

O segundo componente, no valor de 12 milhões de euros, destina-se ao reforço da supervisão das finanças públicas, para reforço das instituições nacionais e para assegurar a capacitação de quadros e técnicos de oito parceiros de Timor-Leste – Parlamento Nacional, a Câmara de Contas, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Anti-Corrupção (CAC), a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) e a Inspeção-Geral do Estado (IGE).

É ainda dado apoio a jornalistas e à sociedade civil, para fortalecimento do processo de fiscalização pública das contas do Estado.

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