O Tribunal Constitucional angolano tem rejeitado sucessivamente os pedidos de legalização do partido de Abel Chivukuvuku
A concentração está marcada para as 11:00 no cemitério Santa Ana, com início da marcha pelas 13:00 em direção ao Largo da Independência, em Luanda.
No início de setembro, a Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola admitiu apresentar uma queixa-crime contra pessoa não conhecida, por suspeita de adulteração de documentos e dados que apresentaram ao Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, após analisar o último despacho da instânci judicial que indeferiu o recurso extraordinário por inconstitucionalidade.
Além da queixa-crime, o projeto político de Abel Chivukuvuku promete desenvolver um conjunto de ações políticas e diplomáticas internas e externas, para esclarecer o processo desenvolvido no âmbito da sua legalização.
Na sua intervenção, o coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, voltou a acusar o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, de estar por detrás da inviabilização do seu projeto político que foi de novo submetido ao tribunal em novo recurso.
Abel Chivukuvuku disse que estão a ser realizados vários recursos conferidos por lei, “que vão ser ‘chumbados’ um atrás do outro”, garantindo que não vai desistir do seu papel”, enquanto os angolanos sofrerem dificuldades.
Para o coordenador da Comissão Instaladora, ainda têm o direito de continuar a litigar no Tribunal Constitucional, procurando “fazer os caprichos que eles querem, para que não tenham mais motivações”.
A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola lamentou os mais de 50 milhões de kwanzas (67 mil euros) investidos em todo o processo de tentativa de legalização, o que consideraram “um insulto”.
Das 32.01 assinaturas de aceitação, o tribunal considerou não conformes 25.391, tendo sido aceites 6.670, número abaixo das 7.500 exigidas por lei para a legalização de um partido político.
