O filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos, foi hoje condenado a cinco anos de prisão, no caso “500 milhões”. Ex-governador do BNA foi condenado a oito anos.
O Tribunal Supremo de Angola condenou hoje os quatro arguidos, entre os quais ‘Zenu’, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, a penas de prisão entre cinco e oito anos anos por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
O ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, foi condenadoa uma pena de oito anos de prisão maior, pela câmara criminal do Tribunal Supremo.
António Bule foi condenado com pena de cinco anos de prisão, além de George Gaudens, com seis anos, pela transferência ilícita de 500 milhões de dólares para o Banco Credit Suisse.
Foram condenados pelos crimes de peculato, tráfico de influência e por burla por defraudação, devendo pagar indemnização de 300 mil kwanzas cada, 150 mil pelos serviços judiciais e a título solidário a quantias de cinco milhões de kwanzas.
No entanto, os advogados de defesa já interpuseram recurso das penas, com efeito suspensivo.
Transferência ilegal
O caso remonta a Agosto de 2017, altura em que os arguidos começaram a criar o esquema para a transferência ilegal de USD 500 milhões, do BNA para uma conta bancária na Inglaterra.
A alegação dos condenados era de que o valor serviria de caução para um financiamento de projectos estratégicos, avaliados em 35 mil milhões de dólares, que seriam mobilizados junto de um sindicato de bancos no mercado internacional.
Na sequência foram assinados dois acordos, entre o BNA e a Mais Financial Services, para a montagem da operação de financiamento.
A transferência foi feita em Agosto de 2017, para uma conta da PerfectBit, “contratada pelos promotores da operação”, para fins de custódia dos fundos a estruturar”.
O “Caso 500 milhões” começou a ser julgado a 9 de Dezembro de 2019, tendo sido interrompido por causa da pandemia da Covid-19, depois do mês de Março.
Um dos pontos marcantes do julgamento foi a apresentação de uma carta do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, recebida em Fevereiro último, a confirmar a autorização da transferência a Valter Filipe da Silva.
Entretanto, o Ministério Público pediu ao tribunal que não considerasse a carta, “tendo em atenção o interesse público” do caso em julgamento.
