Hoje é o dia da decisão final do julgamento do processo de arguição criminal que apura responsabilidades sobre a alegada transferência ilegal de 500 milhões de dólares de uma conta do Banco Nacional de Angola(BNA) no Standard Chatered, de Londres, para outra da empresa privada Perfectbit no HSBC, na capital inglesa.
O ex-governador do BNA, Valter Filipe Duarte da Silva, a quem o Ministério Público (que defende o Estado) pede uma condenação máxima de dez anos de prisão maior, é acusado dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais. Outro arguido acusado dos mesmos crimes é António Samalia Bule Manuel. Por estar acusado dos mesmos crimes que Valter Filipe, o Ministério Público pediu a mesma condenação na pena de prisão maior.
O que ambos têm em comum para serem acusados pelos mesmos crimes é a qualidade de “empregado público”, o que faz com que se cometa um crime especial próprio, como o peculato no caso. José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são outros arguidos, ambos acusados pelos mesmos crimes – tráfico de influência, branqueamento de capitais e de burla por defraudação.
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