Angola considerou hoje que a aplicação da Convenção para Eliminação de Formas de Discriminação Racial levanta “questões controversas”, incluindo fenómenos históricos como a escravatura e o colonialismo, e está a capacitar agentes públicos nesse domínio
Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos angolana, Ana Celeste, a aplicação deste instrumento jurídico internacional impõe também “outras questões de importância crucial como problemas enfrentados pelas vítimas e da discriminação dupla”.
O país ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas das Formas de Discriminação Racial, em outubro de 2019, através da Resolução da Assembleia Nacional nº35/19, de 09 de julho.
Falando hoje na abertura de um seminário sobre a Convenção, que decorre em Luanda, Ana Celeste considerou que, apesar dos progressos já realizados, o mundo tem ainda um longo e árduo caminho a percorrer.
“E com o surgimento de novas tecnologias e o advento da globalização, novos desafios se colocam neste domínio, exigindo medidas inovadoras e esforços concertados a nível nacional, regional e internacional”, disse.
Há quase um ano como Estado parte da Convenção, Angola, recordou a governante, deve apresentar um relatório sobre as medidas de caráter legislativo, judiciário, administrativo ou outras que tenha adotado na concretização das disposições do instrumento.
Elevar a capacidade técnica dos agentes públicos angolanos para um maior conhecimento na elaboração dos relatórios periódicos constitui um dos propósitos do seminário.
O encontro visa igualmente sensibilizar a sociedade angolana sobre a Convenção a partir de uma perspetiva de direitos humanos, ação que decorre no âmbito do Plano de Execução da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.
