O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por posturas “desrespeitosas” e declarações discriminatórias, feitas pelo presidente e ministros em relação às mulheres
Para a Procuradoria, desde o início da atual gestão, Bolsonaro e integrantes da cúpula do governo federal proferiram uma série de declarações e fizeram atos administrativos que revelam viés preconceituoso contra as mulheres, reforçando estigmas e estimulando a violência.
Segundo o MPF, a postura de Bolsonaro e seus ministros configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana.
A Procuradoria destaca que as manifestações “intoleráveis” têm efeito “sobre a realidade social e a persuasão do público, com potencial para reforçar estereótipos e posturas misóginas e discriminatórias contra as mulheres, notadamente quando advindas de pessoas com poder de influência”.
A ação apresentada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo pede o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões do orçamento federal e destinação dos valores para campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com veiculação pelo período mínimo de um ano.
Além disso, o MPF requer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização, por danos sociais e morais coletivos. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo na quarta-feira passada, dois dias antes do aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha.
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