TSE vai decidir sobre uso de religião em eleições brasileiras

por Filipe Sousa
Marcelo Rocha

Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quer que o uso da religião para influenciar votos de fiéis seja considerado abuso de autoridade.

Está previsto para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições.

“É possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade”, disse.

Para o ministro, “embora raro e excepcional”, o enquadramento de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo eleitoral.

“Deixa-se de promover o diálogo sobre plataformas, ideais ou programas”, frisou.

Fachin fez essas declarações em uma live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, quando respondeu perguntas feitas por associados da entidade.

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