Novo Banco: sei o que fizeste no teu cargo passado - Plataforma Media

Novo Banco: sei o que fizeste no teu cargo passado

O Novo Banco transformou-se num carrossel em que a cada volta surge um novo escândalo ainda mais espantoso e imoral que o anterior. A sensação com que ficamos é de que a conta acaba sempre por ser paga pelos contribuintes e a culpa curiosamente acaba por morrer solteira. Banco de Portugal e poder político, tenha sido ele do PSD/CDS-PP, seja ele do PS, acabam sempre por aligeirar responsabilidades ou por jogar o jogo do passa culpas, o que sendo lamentável contribui para o descrédito da democracia junto dos cidadãos.

Recentemente vimos dois escândalos requentados sobre o Novo Banco. Um foi denunciado por Helena Roseta e prende-se com a venda, em 2018, de uma carteira  imóveis avaliada em 631 milhões de euros por apenas 364 milhões de euros. Este negócio para lá de ter tido um generoso desconto no auge da “bolha imobiliária” e de ter tido como contraparte um fundo matrioska, também, qual cereja no topo do bolo, contou com um empréstimo concedido pelo…Novo Banco.

Estas operações duvidosas foram essenciais para que o banco registasse perdas e pudesse reclamar as injeções de dinheiros públicos, previstas nos acordos de 2017

Conforme escrevi recentemente, só os mais distraídos poderão ficar surpreendidos com a gestão ruinosa das carteiras de ativos do Novo Banco, uma vez que é público que, desde 2018, existiram 5 operações deste género com prejuízos de 610 milhões de euros. E o mais chocante, acrescento, é que estas operações duvidosas foram essenciais para que o banco registasse perdas e pudesse reclamar as injeções de dinheiros públicos, previstas nos acordos de 2017.

Estas vendas ao desbarato demonstram-nos quão importante é o poder político não assinar de cruz as transferências de dinheiro público para o Novo Banco. Demonstram-nos o quão importante para o país era conhecer, antes da famosa transferência de Maio, os dados da auditoria prometida por António Costa e que iria fazer o raio-x a esta gestão ruinosa. Apesar da auditoria ser importante, não só não chegou em Maio, como também não foi entregue pela consultora financeira a 31 de Julho como era suposto, o que representou o segundo escândalo da semana e uma falta de respeito para com os contribuintes, para com o Governo e demais órgãos de soberania não só pelo Novo Banco, como pelas auditoras que têm gravitado em seu torno. 

Não deixa de ser curioso que esta catadupa de polémicas surja nem um mês após a posse de Mário Centeno como Governador do Banco de Portugal, precisamente a entidade que será responsável por perceber em que medida o interesse público saiu lesado de todas estas operações e dos acordos de venda do Novo Banco. Como é que Centeno será capaz de analisar de forma independente e objectiva os acordos de venda do Novo Banco que ele próprio negociou enquanto Ministro das Finanças? Como é que Centeno vai conseguir analisar  as operações de venda da carteira de ativos do Novo Banco que ocorreram desde 2018 e que, apesar de terem contornos duvidosos, sempre quis ignorar? Como é que Centeno vai avaliar  se a transferência dos 850 milhões de euros feita por si em Maio se deveria ter feito sem auditoria?  A resposta é simples: não vai conseguir fazê-lo porque o seu mandato está pejado de conflitos de interesses. E aqui o problema nada tem que ver com a pessoa, mas sim com o facto de termos Centeno, Governador e ex-Ministro, a auto avaliar-se! Faça o que fizer estará condicionado pela suspeição que marca esta transição entre cargos, que em nada credibiliza a supervisão do sistema financeiro. 

Não fossem os expedientes dilatórios do PS, e o Parlamento poderia ter evitado o que se anuncia ser mais um processo embaraçoso e envolto em suspeições, aprovando em definitivo o projecto do PAN que tornava o processo de nomeação dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal mais transparente e ético. Esperemos que, agora que o BCE deu luz verde ao projecto, o Parlamento seja capaz de construir pontes necessárias para aprovar esta reforma a tempo de abranger as nomeações dos restantes cargos no Conselho de Administração e de evitar que se cometam os mesmos erros do passado, que foram lamentavelmente repetidos com a nomeação de Centeno. 

*Líder do Grupo Parlamentar do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – Portugal

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