Desde 1945 que a Força Aérea Norte-Americana mantém presença na Base das Lajes, na Ilha Terceira. Pelo longo percurso histórico de convivência entre Portugal e os Estados Unidos, foram-se criando laços de amizade entre os Terceirenses e os Norte-Americanos, mas, principalmente, foi-se estabelecendo uma economia de dependência da Base na Ilha Terceira.
Com o tempo fomos assistindo à redução dos efetivos militares Norte-Americanos e, mais recentemente, o contingente tornou-se insignificante quando comparado com os cerca de três mil militares e familiares que lá viviam. Este é o ganho principal da Terceira e dos Açores, os postos de trabalho.
O interesse dos EUA nos Açores foca-se na geocentralidade atlântica da Terceira que sempre foi um fator diferenciador e motivador da “política geográfica” global. Efetivamente, estamos referenciados no mapa-mundo por grandes potências, blocos ou grupos de países, como fazendo parte de uma atual ou futura estratégia em várias dimensões como as humanitárias, as científicas, as ambientais, as de segurança e vigilância do atlântico ou as económicas.
Desta constatação de centralidade geográfica, nasceu o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, Técnico e Laboral. Um acordo que materializa as vantagens do papel estratégico que os Açores desempenham no quadro transatlântico, afirmando Portugal e projetando os Estados Unidos no mundo.
Os Açores configuram, assim, um relevante e insubstituível epicentro na geopolítica internacional.
Sendo o ambiente uma das principais preocupações da atualidade e com a necessidade de se encontrar usos complementares para a Base, reúne-se, periodicamente, uma Comissão Bilateral Permanente EUA-Portugal.
E aqui começa a triste história de um Governo da República que tem manifestado um assustador desinteresse pelas negociações com os EUA. Desde logo, desleixa a problemática da contaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira e vai anunciando soluções para as alternativas económicas para o uso da Base. Porém, ainda não passou dos anúncios. Ou seja, faz de conta que vai encontrando soluções e é assim desde 2015.
Com efeito, temos assistido a um completo alheamento do Governo numa matéria que é, acima de tudo, uma responsabilidade do Estado Português.
No âmbito parlamentar e em várias audições, fomos surpreendidos, durante os últimos quatro anos, pelo arrepiante desconhecimento dos Ministros. Falo dos três Ministérios com responsabilidade direta, o dos Negócios Estrangeiros, o da Defesa e o do Ambiente. Devíamos juntar o Ministério da Saúde porque é imprescindível começar a perceber os efeitos na saúde humana e animal.
Para fazer face às consequências económicas e sociais foi elaborado, pelo Governo Regional dos Açores, um Programa de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), que não é mais do que um agrafar de promessas não cumpridas durante os últimos quinze anos e, claramente, a assunção da culpa do Governo Regional no incumprimento governativo para a Ilha Terceira.
Este plano apresenta três níveis de responsabilidade política, sendo que a fatia da República supera os 300 milhões de euros e o PS, em campanha eleitoral, fez juras que o ia cumprir.
A urgência que se coloca tem a ver com a existência de verbas para uma abrangente e consciente descontaminação. Nesta altura queríamos ver um plano de descontaminação total, com uma data para finalizar, a referência aos espaços que faltam ser descontaminados e os montantes necessários.
A contaminação não espera novas negociações, ela é real e tem efeitos negativos para a saúde humana e para o ambiente e o Governo da República foi e está a ser politicamente negligente e irresponsável neste processo.
É fundamental uma forte atenção política sobre esta temática da descontaminação.
*Deputado do Partido Social-Democrata, PSD (Portugal)
