Tribunal destaca “insuficiências na publicitação e na comunicação dos contratos”. E há máscaras compradas a 49 cêntimos e outras a 2,5 euros.
O Tribunal de Contas (TC) encontrou nove contratos no valor de 26 milhões de euros para comprar material para os cuidados intensivos que não estavam publicitados no portal oficial do Estado.
A constatação (e alerta) está num relatório de acompanhamento do regime excecional que permitiu avançar com milhões em compras sem vários dos habituais mecanismos de controlo que se aplicam às compras públicas, mas que exige a publicitação de todos os negócios neste portal.
O TC explica que “a análise de toda a informação permitiu verificar que existiam insuficiências na publicitação e na comunicação dos contratos”, quer os publicitados no referido portal oficial do Estado, o BASE, quer nos comunicados ao próprio TC.
O exemplo avançado envolve a central de compras do Ministério da Saúde (os SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde).
O TC recebeu informações sobre 17 adjudicações dos SPMS na área dos cuidados intensivos (sobretudo ventiladores), no valor de 40 milhões de euros, mas mais de metade, nove, no valor de 26 milhões, não tinham sido publicitadas no Portal BASE, contrariando as regras inscritas no decreto-lei do Governo que define o regime excepcional de compras públicas para responder, numa situação de emergência, à Covid-19.
Pelas contas da TSF à informação divulgada pelo TC está em causa a publicitação dos contratados referentes a 608 ventiladores comprados, quase sempre, a empresas chinesas.
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