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A Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico deste ano foi aprovada, ontem, na generalidade, com 133 votos do MPLA e FNLA, nenhum contra e 53 abstenções da UNITA, CASA-CE e PRS.
O diploma, que vinha sendo debatido desde terça-feira, na presença de membros do Executivo afectos aos diferentes sectores, começa a ser discutido, hoje, nas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional. A votação final global está prevista para o dia 28.
O OGE Revisto para 2020 prevê receitas de 13 biliões e 455 mil milhões de kwanzas e despesas de igual valor, reflectindo uma redução de 15,7 por cento relativamente ao que está em vigor. No orçamento ontem aprovado, o Executivo privilegia o aumento da despesa de capital, que cresce 9,3 por cento, devendo atingir cerca de um bilião 462 mil milhões de kwanzas.
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