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Apesar das diferenças, as leis de segurança nacional de Hong Kong e de Macau “têm a mesma função e objectivo”, de acordo com o Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
Num texto publicado ontem na página da secretaria na internet, lê-se que os dois diplomas visam “defender a soberania nacional, a segurança do país e os interesses de desenvolvimento”, bem como “a implementação efectiva da estabilidade e longevidade do princípio ‘um país, dois sistemas’”.
Segundo a nota, as finalidades são partilhadas “apesar das diferenças relativas às base e forma legislativas no âmbito de segurança da defesa do Estado, os regimes jurídico, de gestão e de execução próprios da questão da segurança e defesa do Estado”.
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