O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) condenou uma empresa ao pagamento de uma série de multas, avaliadas num total de mais de um milhão de patacas. Em causa as infracções cometidas em acções de telemarketing na área dos serviços de beleza.
De acordo com a censura pública formalizada hoje em Boletim Oficial, a empresa Hoi Sheung foi punida por infracções à Lei de Protecção de Dados Pessoais no âmbito de dez processos diferentes.
Nos dez casos, verificou-se que a companhia não garantiu as condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais, quando realizou acções de telemarketing para promover serviços de beleza, o que resultou em multas num total de 600 mil patacas.
Em nove desses processos a empresa também não assegurou o direito de informação do titular dos dados pessoais, o que motivou multas no valor global de 270 mil patacas.
As infracções não ficam por aqui: a Hoi Sheung também não garantiu o direito de oposição do titular dos dados, em sete dos processos, e foi punida com multas num total de 210 mil patacas.
A Hoi Shueng viu-lhe aplicada ainda, “em conjunto, nos 10 processos”, uma pena acessória relativa à proibição do tratamento de dados.
Ainda segundo o Boletim Oficial desta quarta-feira, a Hoi Sheung, com sede em Macau, é detida por uma empresa com o mesmo nome, sedeada em Hong Kong.
Num comunicado divulgado entretanto, o GPDP adianta que “existem outros casos semelhantes” em investigação, pelo que não publica ainda “os pormenores” relativos a estes processos.
