No documento, os líderes católicos mundiais dizem que as empresas “irresponsáveis são cúmplices de atos de violência e sofrimento” e apelam a que os Estados “ponham termo a esta situação”
O manifesto assinado por mais de 100 bispos católicos em todo o mundo vai ao “osso” da questão, os alegados abusos das empresas nos seus atos de gestão, com exemplos concretos . “Algumas das grandes marcas de lojas de vestuário cancelaram encomendas e recusaram-se até a pagar os têxteis já produzidos. Milhões de trabalhadores foram mandado spara casa sem salário, segurança social ou indemnização. Esta pandemia expôs a nossa interdependência e semeou o caos nas cadeias de abastecimento globais que ligam fábricas cruzando fronteiras, expondo a nossa dependência de mão-de-obra vulnerável que realiza um trabalho essencial em todo o mundo”, pode ler-se no documento .
A declaração, publicada hoje, exige aos Estados que ponham fim, de forma urgente, aos abusos das empresas, através da introdução de legislação vinculativa que regule as suas atividades e os responsabilize juridicamente.
De acordo com os bispos, as nossas economias devem seguir os valores da dignidade e da justiça e respeitar os direitos das pessoas e do meio ambiente. Os abusos cometidos pelas empresas são recorrentes e a crise da Covid-19 agravou a situação, especialmente nas comunidades mais vulneráveis, que não beneficiam de nenhuma proteção social.
Os bispos pedem solidariedade entre todos os membros da família humana e afirmam que, sem uma legislação adequada, as empresas transnacionais não serão impedidas de praticar evasão fiscal, violar direitos humanos, infringir as leis laborais e destruir ecossistemas inteiros. Argumentam aainda que, perante o fracassado voluntarismo, a única opção legislativa são os instrumentos vinculativos, com o propósito de proteger as comunidades e celebrar a interligação que forma parte da nossa natureza humana.
Embora alguns países europeus já tenham legislação sobre due diligence ou estejam em processo de aprovação legislativa nesta matéria, a União Europeia apenas recentemente se comprometeu a harmonizar o atual mosaico, com o objetivo de consolidar as importantes evoluções setoriais que a compõem a nível regional.
