Cabo Verde aumenta em 5,2 ME limite para avales e garantias do Estado - Plataforma Media

Cabo Verde aumenta em 5,2 ME limite para avales e garantias do Estado

O Governo cabo-verdiano pretende aumentar em 5,2 milhões de euros o limite à emissão de garantias e avales do Estado, para apoiar o setor privado, conforme prevê a proposta de Orçamento Retificativo para 2020.

O documento, que começa a ser discutido a partir de segunda-feira na Assembleia Nacional, prevê um reforço de medidas de apoio à tesouraria das empresas, face à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, e ao setor público.

Desta forma, a proposta orçamental do Governo prevê aumentar em 580 milhões de escudos (5,2 milhões de euros) o limite à emissão de avales e garantias do Estado, que passará a ser de 12.080 milhões de escudos (110 milhões de euros).

Na proposta do Governo, o limite à emissão de avales e garantias do Estado a favor das empresas estatais mantém-se nos 7.800 milhões de escudos (70,5 milhões de euros, 64,6% do total), tal como previsto no Orçamento do Estado em vigor. A favor de empresas privadas, a emissão dessas garantias sobe para 4.280 milhões de escudos (38,6 milhões de euros, 35,4% do total).

“A abordagem, em termos de política de concessão de avales e garantias do Estado, visa dar cumprimento ao programa do Governo na vertente de impulsionar o setor privado no acesso ao crédito, na reestruturação do tecido empresarial público, no programa de luta contra a pobreza e desigualdade social e redução do desemprego, bem como na mitigação dos efeitos da pandemia da covid-19 na economia nacional”, lê-se num documento de suporte à nova proposta orçamental consultado pela Lusa.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Retificativo), mas com o Governo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.

A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.

A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%.

Cabo Verde regista um acumulado de 1.384 casos de covid-19 desde 19 de março, com 15 óbitos, mas 643 já foram dados como recuperados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 521 mil mortos e infetou mais de 10,88 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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