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China revê lei para facilitar uso de patentes

Os legisladores chineses começaram a rever, este domingo, o projeto de altera a Lei das Patentes para facilitar a utilização das mesmas.

O projeto foi apresentado para revisão na atual sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo do país.

O projeto define melhor o direito de disposição das invenções e inovações no trabalho, acrescentando alterações sobre a autorização de abertura de patentes.

Segundo o projeto, as autoridades administrativas competentes devem acelerar a estabelecimento de um sistema de serviços públicos para informações de patentes, fornecer dados básicos de patentes, e promover a disseminação e utilização de informações de patentes.

O projeto também detalha a proteção de patentes para o design parcial de um produto, e define indenizações em caso de violação dos direitos de patentes.

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