O Governo timorense vai manter algumas restrições nas fronteiras, incluindo limitações à entrada de estrangeiros e horários reduzidos, com medidas de controlo sanitário devido à covid-19, depois do fim do estado de emergência, na sexta-feira
Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, explicou à Lusa que, para isso, vão ser aprovadas alterações às leis do sistema de saúde e da imigração, que permitam continuar a atuar para minimizar os riscos de importação da doença.
“As alterações são à lei do sistema de saúde, para tornar claro as medidas de controlo sanitário já aprovadas pelo Governo e da imigração, principalmente em relação com a possibilidade de proibir entradas de estrangeiros ou encerrar temporariamente as fronteiras, quando necessário”, explicou.
Fidelis Magalhães falava à Lusa quando faltam três dias para o fim do terceiro mês consecutivo de estado de emergência em Timor-Leste devido à covid-19, um regime de exceção que o executivo não vai prolongar.
Em vez disso, o executivo vai aplicar medidas mais restritivas de controlo nas fronteiras, continuará a recorrer à quarentena e aplicará um regime reforçado de vigilância sanitária e epidemiológica.
O governante explicou que se trata de adotar medidas que ajudem a minimizar o risco de importação de casos de covid-19, numa altura em que o país está sem casos ativos – o último caso registou-se há quase dois meses.
“Queremos manter um reforço do controlo das fronteiras e para isso vamos aprovar alterações legislativas que permitir uma reabertura faseada, em apenas alguns dias, reduzindo o tempo de entrada o mínimo possível”, explicou.
“Uma opção de abertura um ou dois dias por semana, mantendo a implementação de quarentena para quem entrar, para assim podermos continuar a trabalhar nas melhorias do sistema de saúde”, referiu.
No que toca aos voos de e para Timor-Leste, Fidelis Magalhães lembra que tanto a Indonésia como Singapura continuam com algumas restrições e que Timor-Leste “está empenhado em controlar e minimizar a possibilidade de importação de casos.
“A maior preocupação tem a ver com isto. Por isso não há necessidade de normalização imediata dos voos. Temos é que facilitar pelo menos a conexão com Darwin”, referiu.
Neste quadro, Fidelis Magalhães disse que o Governo está a debater o futuro do acordo com a AirNorth, a empresa australiana que está a operar atualmente três voos semanais entre Darwin, no Norte da Austrália, e Díli.
Noutro âmbito, o Governo está igualmente a preparar “medidas de transição” para devolver aos Ministérios algumas das responsabilidades que têm até aqui sido asseguradas pelo Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), criado para responder à covid-19.
“Tem de ser feita uma transição bem pensada e cuidadosa”, referiu.
O Governo prevê enviar na próxima semana ao parlamento o relatório da aplicação do estado de emergência que está agora a ser finalizado pelo CIGC e que terá depois de ser aprovado em Conselho de Ministros.
