O chefe da diplomacia europeia disse ontem que a China tem de “respeitar o acordo que fez com o Reino Unido”, referindo-se à proposta da lei da segurança nacional para Hong Kong apresentada por Pequim.
“Trocámos as nossas perspetivas sobre o assunto e insistimos na necessidade de a China assegurar os seus compromissos internacionais e de respeitar o acordo que fez com o Reino Unido” em relação aquela região administrativa especial, sublinhou o Alto Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, depois de uma reunião com o homólogo chinês, Wang Yi.
Questionado pelos jornalistas sobre se houve algum progresso nas conversas com Pequim sobre este tópico, Borrell indicou que “a reunião de hoje não foi o fim [da linha]” e que o assunto tem de ser debatido “em várias reuniões, discutindo, apresentando perspetivas, sublinhando discordâncias” e “procurando convergências”.
O chefe da diplomacia europeia reafirmou que a UE considera que o diploma em questão “reduz a autonomia” de Hong Kong e “representa problemas genuínos, políticos e económicos”.
O homologo chinês insistiu, por seu turno, que a legislação “não coloca em causa” a máxima “um país, dois sistemas”, e que é “apenas uma forma de aumentar a segurança” daquela região administrativa especial, e que esta lei “já devia ter sido aprovada”.
A lei em causa proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.
Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo chinês, articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”, frequentemente usada na China continental para prender ativistas e dissidentes.
Pequim quer impor a lei da segurança nacional a Hong Kong, cujo projeto de Lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês, no dia 28 de maio. O projeto de lei recebeu 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções.
O documento agora apresentado surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia.
No ano passado, cerca de 9.000 pessoas foram detidas em Hong Kong por participarem nos protestos, das quais mais de 1.700 já foram acusadas.
Uma lei criticada pela maioria da comunidade internacional e que levou os Estados Unidos a deixarem de considerar Hong Kong um território com semiautonomia da China continental.
A lei de Pequim feita para Hong Kong proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.
O Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês), vulgarmente conhecido como o acordo nuclear do Irão, também foi abordado, assim como a postura de Washington.
“Isto é um ponto no qual estamos de acordo [Bruxelas e Pequim]. Concordamos que o embargo foi feito num determinado momento com um determinado calendário. Os Estados Unidos saíram do JCPOA e agora não podem alegar que continuam a fazer parte do plano para poderem ligar com um problema do acordo JCPOA. Eles saíram, é claro”, prosseguiu Borrell.
