O Conselho de Ministros apreciou, ontem, em Luan-da, durante a terceira sessão extraordinária, os projectos de Decretos Presidenciais que aprovam os Estatutos Orgânicos de oito ministérios no quadro do processo de fusão e reestruturação da máquina administrativa.
O processo permitiu a redução de 559 para 313 cargos de direcção e chefia, permitindo ao Estado uma poupança mensal cerca de 96,5 milhões de kwanzas, o correspondente a mais de mil milhões de kwanzas anuais. No quadro de uma visão integrada das ações de reforma do Estado, o processo começou com o Decreto Presidencial 5/20, que alterou a estrutura orgânica do Governo, passando de 28 para 21 Ministérios. A nova orgânica visa modernizar e ra-cionalizar a Administração Central e melhorar o grau de eficiência e eficácia na prestação de serviço ao cidadão.
Em declarações à imprensa, no termo da reunião, de ontem, do Conselho de Ministros, decorrido sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, sublinhou que a estratégia global continua a ser continuar a racionalizar o máximo possível, com a redução das estruturas administrativas, de modo a conseguir, por via disso, algum ganho financeiro. A Casa Civil do Presidente da República submeteu à apreciação do Conselho de Ministros os Estatutos Orgânicos do Ministérios da Indústria e Comércio, Administração do Território, Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, e da Cultura, Turismo e Ambiente.
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