1. Estamos a cerca de um ano da eleição do novo Chefe do Executivo. A palavra “eleição” não corresponde contudo, como é bem sabido, a escolha por parte da população. O sistema de seleção do líder do governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem por base um colégio eleitoral com claros traços corporativos e em círculo fechado.
Ainda assim, mesmo sabendo-se das regras do jogo e quem, na verdade, tem a primeira e última palavra a dizer (Pequim), o modelo de Macau – de emergência do chamado “candidato de consenso” entre os poderes fáticos, único no boletim de voto – não permite nem uma potencial escolha nem debate de ideias. A primeira eleição para CE, em 1999, foi a exceção (com dois candidatos) que confirmou a regra que se seguiu em 2004, 2009 e 2014. Há muitas e boas razões para argumentar a favor de em 2019 voltarmos 20 anos atrás neste aspecto e termos pelo menos dois candidatos. Até um académico de cariz bem patriótico como é o nosso entrevistado desta semana, Ieong Wan Chong, valida esta tese.
2. O afastamento dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa causou um enorme abalo na comunidade jurídica e em muitas boas consciências. A decisão da liderança da Assembleia de dispensar desta forma os serviços de dois dos seus melhores quadros – amplamente reconhecidos como cabeças e pessoas brilhantes – envia sinais bastante preocupantes sobre o futuro do parlamento local e sobre um tipo de presença cívica e profissional em Macau que os dois juristas tão bem corporizam. O silêncio do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, sobre esta matéria tem sido ensurdecedor e pesado. Não se descarta assim quem, ao longo de mais de duas décadas, tão bem serviu esta terra. Paulo Cardinal e Paulo Taipa são digníssimos exemplos de quem tem dado
um importante contributo para a valorização do princípio Um País Dois Sistemas e da Lei Básica, como aliás testemunha Leonel Alves esta semana ao PLATAFORMA. A defesa destes pilares é, como sabiamente assinala o jurista João Albuquerque no artigo de opinião publicado nestas páginas, um dever de todos; mais ainda numa altura em que as certezas de ontem se transformam em dúvidas, em vários aspectos angustiantes, sobre amanhã.
3. Faleceu esta semana Otávio Frias Filho, diretor do jornal brasileiro Folha de S. Paulo, marca de qualidade e referência com quem os órgãos do Global Media Group (incluindo o projeto editorial online Plataforma) têm uma parceria estratégica. O PLATAFORMA curva-se perante este nome maior do jornalismo plural e independente em língua portuguesa. Que descanse em paz.
José Carlos Matias 24.08.2018
