O antigo deputado Leonel Alves critica a decisão da liderança da Assembleia Legislativa (AL) de afastar os juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa, pede explicações e deixa rasgados elogios ao contributo dos assessores jurídicos.
Leonel Alves não tem dúvidas. Paulo Cardinal e Paulo Taipa “são e serão elementos indispensáveis para manter a qualidade do trabalho legislativo da Assembleia Legislativa (AL)”, afirmou o ex deputado em declarações ao PLATAFORMA. Alves lança críticas à decisão da Mesa da AL, órgão de liderança do hemiciclo constituído pelo presidente Ho Iat Seng, vice-presidente Chui Sai Cheong e secretários Kou Hoi In e Chan Hong. O deputado argumenta que “ninguém compreende a valia dessa decisão” de não renovação dos contratos dos juristas, cuja notícia foi avançada pelo jornal online Plataforma Media no passado fim-de-semana.
Reconhecendo que ninguém põe em dúvida que os contratos em causa não são eternos e imutáveis, Leonel Alves salienta que a decisão “apanhou todos de surpresa e em estado de choque”. O advogado macaense, que exerceu as funções de deputado entre 1983 e 2017, dá conta do contributo dos juristas para dignificar o papel da AL, sublinhando que o seu papel “seria certamente útil para os anos vindouros”.
Contributo de grande importância
Ao longo dos 33 anos como legislador, Alves trabalhou durante 25 anos com Paulo Cardinal e 16 anos com Paulo Taipa enquanto assessores jurídicos do parlamento local. O causídico, que também faz parte do Conselho Executivo, recorda “diversos diplomas aprovados pela AL respeitantes a direitos, liberdades e garantias em que o contributo destes dois assessores foi de grande importância”.
Leonel Alves destaca a lei de proteção de dados pessoais, “considerada por muitos especialistas de Macau, Hong Kong e países do Sudoeste Asiático como diploma-paradigma” e “o trabalho árduo (e até inglório) com a análise e discussão da Lei de Terras”, adiantando que “se tivessem ouvido os bons conselhos de alguns Deputados e do ilustre assessor Dr. Paulo Cardinal de certeza que os problemas que Macau hoje enfrenta não existiriam”. Sobre Paulo Taipa também recaem rasgados elogios. Quando fazia parte da Mesa da AL, Alves convidou Taipa para assessorar os trabalhos do órgão legislativo. “O seu empenho, dedicação, conhecimento e espírito de trabalho de equipa são aspetos que não podem ser esquecidos”. Nesse período, o trabalho conjunto culminou com dois diplomas que Leonel Alves considera fundamentais: a lei sobre as Fontes Normativas da RAE, e a lei de assistência jurídica e judiciária.
Alerta face a “poder arbitrário”
“A idoneidade profissional de ambos é absolutamente inquestionável”, afiança. É por isso que faz um apelo à AL que esclareça a população e explique “qual o interesse público tão relevante que não permite a renovação dos contratos em causa”.
Leonel Alves termina com um alerta. “Não se deve misturar poder discricionário com poder arbitrário, ainda que o poder público esteja a tratar de uma relação contratual com termo certo, mas renovável”. Uma decisão destas “é sempre ditada por razões que não podem cingir-se à mera caducidade temporal dos contratos”. Há também que ter em conta que Macau “é subordinada ao primado do Direito e dos seus valores fundamentais destacam-se os de dignidade da pessoa humana”.
De consciência tranquila
Ao longo desta semana várias vozes da comunidade jurídica manifestaram incredulidade e incompreensão face à não renovação dos contratos. Os deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho emitiram um comunicado conjunto, exigindo ao presidente da AL explicações face ao sucedido.
Paulo Cardinal disse ao Plataforma Media que foi informado da não renovação do contrato na semana passada através de um envelope que lhe foi entregue. Posteriormente, numa reunião a Mesa da AL ter-lhe-á dito que a decisão se devia a uma ideia de reorganização do serviço de assessoria. “Foi uma decisão inesperada e o que posso dizer é que estou de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções”, afirmou Paulo Cardinal no sábado, preferindo não tecer mais comentários nesta fase. Cardinal tem 53 anos e desempenhava actualmente o cargo de assessor coordenador, tendo iniciado a sua carreira como jurista na AL em 1992. Aos 50 anos, Taipa abandona o hemiciclo 17 anos depois de ter entrado.
José Carlos Matias 24.08.2018
