O diretor do Estabelecimento Prisional fala de um problema que se arrasta há anos. Ainda sem datas para a abertura da nova prisão, as soluções para a falta de espaço já passam por fazer celas das salas de atividades. Se o plano previsto avançar, Ng Ioi On espera ter margem para mais 80 reclusos.
As novas instalações da prisão continuam sem data de abertura, orçamento final e um projecto totalmente aprovado. O diretor do Estabelecimento Prisional reitera que a prisão está perto do limite e explicou ao PLATAFORMA como tem resolvido a falta de espaço. Fazer celas improvisadas, aproveitando a área para a formação dos reclusos tem sido um dos recursos de Ng Ioi On. A segunda fase da nova prisão deve abrir no próximo ano, apesar da promessa de que abriria em finais deste. Os atrasos e derrapagens orçamentais repetem-se desde 2010, quando arrancaram as obras da infraestrutura.
– Já há uma data final para a abertura das novas instalações? Quais os motivos para tantos atrasos?
Ng Ioi On – As obras da nova prisão começaram em 2010, mas por causa da geografia do espaço, que está numa zona montanhosa, tudo tem de ser muito bem planificado. A entrada para o terreno da obra também tem limitações porque é estreita e dificulta a circulação das máquinas. São fatores que têm atrasado as obras. Depois, em 2012, com os tufões e chuvas fortes, não foi possível cumprir o andamento da obra como estava previsto.
– Mas qual é data de abertura?
N.I.O. – Algumas obras da nova prisão ainda têm de ser aprovadas. A primeira fase já foi concluída. A conclusão da segunda está prevista para inícios do próximo ano. Quanto à terceira fase, tem de se fazer um concurso público, que está dependente das Obras Públicas.
– Quanto vai custar a infraestrutura?
N.I.O. – O orçamento para as obras da primeira fase foi de 160 milhões de patacas. A segunda fase custou cerca de mil milhões de patacas. Relativamente às restantes, ainda não sabemos porque depende do concurso público.
– A prisão está perto do limite. Como é feita a gestão dos reclusos?
N.I.O. – A capacidade máxima é de 1619 reclusos. Temos 1370. Estamos praticamente lotados. A média de aumento anual é de 4,8 por cento. Face ao aumento e insuficiência de espaço, temos feito obras para criar mais celas. Por exemplo, o número de espaços para outras atividades foi reduzido. Temos um plano, que implica uma obra relativamente grande, que prevê que se aumente a capacidade para mais 80 reclusos. A ideia é avançar no próximo ano, mas depende da aprovação do orçamento. Só depois disso é que podemos começar.
– Como são as condições das celas e da prisão?
N.I.O. – Temos três tipos de celas: individual, de quatro pessoas e as coletivas, para mais de dez reclusos. Os reclusos têm três refeições principais por dia mais a ceia, que são definidas pela nutricionista e são variadas. Por exemplo, se comem carne ao almoço, ao jantar comem peixe. Todas as refeições são acompanhadas de duas peças de fruta.
– Que tipo de atividades, formação e educação há para os reclusos?
N.I.O. – Temos formação escolar e profissional. Na formação escolar, oferecemos ensino recorrente primário e secundário, em colaboração com os Serviços de Educação e Juventude. A participação nas formações depende da vontade do recluso. Também temos cursos vocacionais, como por exemplo de línguas, de cabeleireiro, de serviço de limpeza. Estes cursos são organizados em colaboração com entidades externas, como o Instituto de Formação Turística. Depois dos reclusos terminarem o curso, fazem um exame e, se ficarem aprovados, têm um diploma. Quanto à formação profissional, temos mais de dez oficinas, como serralharia, de eletricidade, de carpintaria. Cada recluso que frequenta estes cursos recebe entre 200 a 500 patacas por mês, a partir de um fundo de reinserção social.
– O dinheiro é atribuído aos prisioneiros?
N.I.O. – Cada recluso tem uma conta interna semelhante a uma conta bancária. Além deste montante, os familiares também podem fazer depósitos nessa conta. Não podem levantar esse dinheiro. Está disponível para fazerem compras mensais de artigos de uso diário como cigarros ou café.
– Quantos reclusos estão a ter formação escolar ou profissional?
N.I.O. – O número de participantes na formação profissional é difícil de precisar porque estão sempre a entrar e a sair reclusos. Em abril, havia 285 em formação profissional. Quanto à escolar, durante este ano letivo, tivemos 264 reclusos no primário, e 54 no ensino secundário, ou seja, um total de 318.
– Há condições especiais para reclusos que ocupavam altos cargos, como o antigo procurador Ho Chio Meng e o antigo secretário Ao Man Long?
N.I.O. – Os reclusos que antes desempenhavam cargos especiais são tratados como os restantes.
– Estão em celas normais?
N.I.O. – O antigo secretário Ao Man Long e o procurador Ho Chi Meng estão no Bloco 9 da prisão, que tem outros reclusos que não desempenharam cargos especiais.
– Que tipo de prisioneiros está no bloco 9?
N.I.O. – É para prisioneiros especiais. Temos em conta questões de segurança, não só da prisão como a do recluso. Temos em conta o contexto e passado do recluso, assim como a pena a que foi condenado.
– Mas então que tipo de prisioneiros vão para este bloco? Qual é o critério? Há diferenças de condições?
N.I.O. – Não há um perfil. Há uma avaliação conjunta. A segurança é o principal critério. Quero frisar que as condições são iguais à dos restantes reclusos. O recluso Ao Man Long é igual aos restantes. O que temos em consideração não é a pessoa, mas sim o crime.
– Qual é a taxa de reintegração social e a de reincidência criminal?
N.I.O. – Quanto à reintegração social é muito difícil ter esses números. Quando saem, os reclusos passam a ser pessoas normais. Não fazemos esse acompanhamento. Mas nos casos de liberdade condicional – quando os reclusos podem sair antes de cumprirem a pena – há um acompanhamento pelo departamento de Reinserção Social do Instituto de Ação Social, durante um a dois anos. Depois, deixa de haver esse acompanhamento e portanto não temos números. Mas temos um plano de apoio de reinserção social. Temos trabalhado com empresas para o recrutamento de reclusos no sentido de lhes assegurar um emprego após saírem da prisão. O plano foi iniciado em 2015. Na altura, o número foi relativamente baixo. Apenas, quatro a cinco reclusos foram contratados. Mas entretanto tem aumentado. Mas, não sabemos o que acontece depois de saírem e se continuam nestes empregos que lhes arranjámos durante a liberdade condicional.
– Qual é o tipo de crime mais frequente?
N.I.O. – Este ano notou-se uma mudança. No ano passado, e normalmente, o crime mais praticado está relacionado com drogas. Este ano, o de burla equiparou-se. É a primeira vez que o número de crimes relacionados com drogas e de burla é praticamente igual. Isto também diz sobre o desenvolvimento de Macau.
– Há diferença entre a prisão masculina e feminina?
N.I.O. – As condições são praticamente iguais. A única diferença é que as reclusas podem ficar com os filhos quando estes têm menos de três anos.
– Há crianças a viver na prisão? Como são as condições para as reclusas grávidas ou que são mães?
N.I.O. – Temos cinco crianças na prisão feminina. No ano passado, tínhamos oito. Quanto à vida destas crianças é igual às de fora. Temos assistência médica e médicos que as acompanham. O vestuário, fraldas e outros artigos de uso diário são facultados pela prisão.
– As crianças nasceram cá?
N.I.O. – Alguns nasceram cá, outras vieram com as mães.
– Nota que houve alteração no perfil de recluso nos últimos anos?
N.I.O. – Não houve muitas mudanças mas conseguimos perceber que houve uma ligeira alteração. Por exemplo, os reclusos de Macau são 397, ou seja, 29,1 por cento. Os residentes da China são 629, o que corresponde a 46,1 por cento do total. Já os reclusos estrangeiros são 185, portanto cerca de 13 por cento. Os restantes são de Hong Kong e Taiwan, que ocupam cerca de 10 por cento.
– Voltando à nova prisão, estão previstas novas estruturas como solitárias ou alas para prisioneiros mais perigosos?
N.I.O. – Como disse, temos três tipos de celas. Temos as celas individuais que não são o mesmo que uma solitária. O recluso que fica aqui tem pelo menos quatro horas de ar livre. Temos também as celas disciplinares. Não vamos ter solitárias. Mas temos as celas disciplinares onde estão os reclusos que cometeram alguma infração disciplinar. Também vamos ter celas especiais para reclusos com problemas mentais. Vão estar revestidas com esponjas para que não se mutilem.
– Como são as celas disciplinares?*
N.I.O. – São iguais às celas individuais mas têm reclusos que cometeram alguma infração disciplinar. Há no entanto uma estadia máxima. Nenhum recluso pode ficar mais do que 30 dias nesta cela.
– Estão previstas alterações no regime de visitas?
N.I.O. – Cada recluso beneficia de visitas regulares, que nunca podem ser inferiores a uma hora por semana. Estão separados por uma parede de vidro. Também temos as visitas especiais, que implicam um pedido.
– Sente que os prisioneiros em Macau são tratados com respeito e dignidade?
N.I.O. – Basta dar-lhe um exemplo. Temos um recluso com os cabelos mais compridos que o seu. Por aqui, pode avaliar se os reclusos são respeitados ou não.
Celas disciplinares
As celas disciplinares são para reclusos que tenham cometido infrações dentro da prisão, tais como agressão, má higiene entre outros atos que infrinjam as regras do estabelecimento prisional. Já as celas individuais acolhem reclusos com perfis especiais. Normalmente, o critério são a pena, se excede os oito anos, e se são agressivos. Segundo o Estabelecimento Prisional, o recluso não cumpre a totalidade da pena na cela individual. Vai sendo avaliado para se decidir quando passa para uma cela coletiva.
Catarina Brites Soares 29.06.2018
