O Banco de Poupança e Crédito, o maior banco angolano e totalmente detido pelo Estado, fechou 2017 com um buraco de 5.200 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 42 mil milhões de patacas), essencialmente devido ao crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca em Angola.
Os dados constam do prospeto da emissão de ‘eurobonds’ de 3 mil milhões de dólares (cerca de 24 mil milhões de patacas ), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2 por cento ao ano – concretizada pelo Estado angolano este mês -, que foi enviado aos investidores e ao qual a Lusa teve acesso.
No documento de mais de 200 páginas de suporte à operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, a segunda do género feita pelo país e denominada “Palanca 2”, é referido que em dezembro de 2017, o BPC tinha aproximadamente 874 mil milhões de kwanzas (cerca de 30 mil milhões de patacas) de ativos com baixo desempenho e em incumprimento.
No mesmo mês, o Estado angolano já tinha emitido títulos de dívida pública no valor de 231 mil milhões de kwanzas (cerca de oito mil milhões de patacas) a favor da sociedade estatal Recredit, para compra de valor equivalente de crédito malparado do BPC, que tentará depois cobrar.
O Estado angolano é acionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75 por cento), do Instituto Nacional de Segurança Social (15 por cento) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10 por cento), que suportaram em 2017, na proporção da respetiva participação, o financiamento do aumento de capital do banco, no âmbito do processo de reestruturação em curso.
Em 2014, um volume de crédito malparado superior a 5.700 milhões de dólares (cerca de 46 mil milhões de patacas) obrigou à intervenção do Estado no Banco Espírito Santo Angola (BESA), constituindo este o maior buraco da banca do país. Após o colapso do BES português, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de outubro de 2014, avançando também um aumento de capital e a entrada da petrolífera Sonangol no capital social (39,4 por cento).
Em 2017, a administração do BPC constituiu 72,7 mil milhões de kwanzas (cerca de 2,5 mil milhões de patacas) para “imparidades e provisões” do exercício de 2016, refletindo nas contas uma perda potencial ou efetiva de quase 495 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 4 mil milhões de patacas) em créditos concedidos anteriormente.
“Esta iniciativa será reforçada em 2017, com o intuito de assegurar o saneamento efetivo da carteira de crédito do banco e atingir um rácio de transformação abaixo dos 70,0 por cento”, anunciou então a administração do BPC.
Aquela medida foi acompanhada de um reforço dos fundos próprios do banco pelos acionistas, em 26,9 por cento, face a 2015, passando para 171,9 mil milhões de kwanzas (5,9 mil milhões de patacas).
Em 2015, o BPC tinha 406 agências em todo o país, com 5.354 trabalhadores, números que subiram, respetivamente, para 443 e 5.530 até final do ano seguinte.
Entretanto, a instituição iniciou um processo de redução do número de agências em todo o país.
“O banco vive um momento muito particular da sua história. Queremos sanear e reestruturar o BPC. Vamos fazê-lo para que o banco sirva, convenientemente o Estado, seu único acionista”, disse, anteriormente, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira. O plano de recapitalização do banco, explicou a instituição, envolve várias ações que “visam assegurar a manutenção de uma posição financeira sólida e de um nível de rendibilidade sustentável e adequado ao perfil de risco do BPC”.
Nomeadamente o aumento do capital social por subscrição de ações ordinárias pelos acionistas, no montante de 90 mil milhões de kwanzas (3,1 mil milhões de patacas) e com a venda da carteira de saneamento (crédito malparado) à Recredit, uma espécie de ‘banco mau’ criado pelo Estado para gerir os ativos de cobrança duvidosa da banca angolana. Envolve ainda a emissão de instrumentos de dívida subordinada convertível, elegíveis para fundos próprios base no valor global de 72 mil milhões de kwanzas (2,4 mil milhões de patacas).
“A utilização de fundos públicos é razão mais do que determinante para que o atual conselho de administração encare esta situação como um desafio a vencer, em nome de todos os angolanos. O conselho de administração está ciente dos desafios que tem pela frente, e acredita, genuinamente, que num contexto normal de evolução do mercado, o BPC irá voltar a liderar o sistema financeiro angolano, no apoio às famílias, às instituições e às empresas nacionais”, conclui o banco, na mesma informação, de 2017.
Angola emite 900 Milhões euros de dívida€
O Governo angolano prevê emitir este ano quase 900 milhões de euros (cerca de 8,6 mil milhões de patacas) de dívida pública para capitalizar bancos e empresas públicas, de acordo com o Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2018. A maior fatia das emissões específicas para capitalizações de instituições financeiras bancárias e não bancárias, através de Obrigações de Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR) à taxa de câmbio ascende a 150 mil milhões de kwanzas (cerca de 5,2 mil milhões de patacas), verba que o Governo pretende injetar diretamente no Banco de Poupança e Crédito.
Trata-se do maior banco angolano, totalmente controlado pelo Estado angolano, e em processo de reestruturação devido ao volume de crédito mal parado, superior a mil milhões de euros (cerca de 9,5 mil milhões de patacas)
O PAE 2018 prevê igualmente uma emissão de OT-NR de 50 mil milhões de kwanzas (1.900 milhões de patacas) a favor da Recredit, sociedade pública responsável pela compra, aos bancos angolanos, do crédito malparado, para posterior venda. Segue-se a emissão de 20 mil milhões de kwanzas (cerca de 697 milhões de patacas), igualmente em OT-NR, para capitalização do Banco de Comércio e Indústria (BCI), outro dos bancos angolanos que está a negociar a venda da carteira de crédito malparado.
Estão ainda previstas duas emissões de dívida, de 5 mil milhões de kwanzas (172 milhões de patacas) cada, para injeção no Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e na nova Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI), igualmente detida pelo Estado angolano. Estas cinco emissões de dívida, em moeda nacional, totalizam 230 mil milhões de kwanzas (cerca de 8 mil milhões de patacas), só em capitalizações a realizar pelo Estado.
O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (cerca de 233 mil milhões de patacas) de dívida pública em 2018, totalizando 54,5 mil milhões de euros (cerca de 521 mil milhões de patacas) de endividamento até final do ano, segundo prevê PAE. Estas necessidades repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (cerca de 165 mil milhões de patacas) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (cerca de 68 mil milhões de patacas) em desembolsos externos, visam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18 por cento face a 2017.
A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9 por cento em 2018, o rácio da dívida pública angolana deverá ascender no final do ano a 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (exceto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas (cerca de 496 mil milhões de patacas).
Paulo Julião-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau 25.05.2018
