O órgão máximo legislativo da China deve aprovar este fim-de-semana uma emenda constitucional que removerá o limite de dois mandatos no exercício de cargo de Presidente do país, alterando um dos princípios fundamentais da política chinesa nas últimas décadas.
A emenda, proposta pelo Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato.
O PCC elimina assim uma regra que distinguia o regime chinês de outros estados autoritários, e que analistas consideram ter sido crucial para a estabilidade política que permitiu à China converter-se na segunda maior economia mundial no espaço de trinta anos.
“Um dos pontos mais fortes do PCC nas últimas décadas foi a construção de um sistema de sucessão ordenada no topo”, afirma Richard McGregor, antigo chefe da delegação em Pequim do jornal Financial Times. A ausência daquele princípio, argumenta McGregor, “terá muitas vezes iludido e isolado regimes autoritários por todo o mundo”.
A própria China comunista sofreu as consequências de uma ditadura pessoal durante o ‘reinado’ de Mao Zedong – governou entre 1949 e 1976. Então pobre e isolada, a China vivia num universo à parte, mergulhada em constantes “campanhas políticas”. A mais radical de todas terá sido a Grande Revolução Cultural Proletária: durante uma década (1966 – 1976), dezenas de milhões de pessoas foram perseguidas, presas e torturadas, e mais de um milhão morreu, num flagelo legitimado então como o “aprofundamento da luta de classes sob a ditadura proletária”.
“Xi, obviamente, não é Mao, e a China de Mao não é a China de hoje, mas isso, em muitos aspetos, torna a exclusão de qualquer restrição a que ele continue no poder ainda mais surpreendente”, afirma Richard McGregor, que é também autor do livro “The Party: The Secret World of China’s Communist Rulers and Asia’s Reckoning: China, Japan, and the Fate of U.S. Power in the Pacific Century”. “Não importa qual a perspetiva, a centralização de poder em torno de Xi remete para tempos obscuros na China”, diz.
Funcionários chineses justificam a emenda com a necessidade de “fortalecer e melhorar o sistema de liderança nacional”, numa altura em que Xi executa uma vasta agenda, que inclui tornar o setor estatal mais competitivo, desenvolver a indústria de alta tecnologia, reduzir a pobreza e combater a poluição, visando converter a China numa potência global e num Estado socialista moderno, até meados deste século.
Mas a exclusão do limite de mandatos, que vigorava desde 1982, terá apanhado muitos observadores de surpresa. “Pensávamos que mesmo que Xi conseguisse permanecer no poder além dos dois termos, seria como secretário-geral do PCC e Presidente da Comissão Militar Central (CMC), e que colocaria um aliado no cargo de Presidente”, afirma Taisu Zhang, Professor na faculdade de Direito da universidade norte-americana de Yale.
A presidência é a menos importante das três posições que Xi ocupa na pirâmide do poder chinês – secretário-geral do PCC e Presidente da CMC, o braço político do exército, são, por esta ordem, consideradas as mais importantes. “Ao assegurar aquelas duas posições, Xi Jinping seria o líder indiscutível do partido e do Estado, enquanto evitava uma disputa dispendiosa sobre normas constitucionais”, argumenta Taisu Zhang. “Uma emenda constitucional, em comparação, seria apenas um luxo”, diz.
O académico sugere, no entanto, que talvez Xi tenha mais poder do que os observadores assumiriam. “Tanto poder, que pode mesmo dar-se a este tipo de luxo”.
Mas Zhang avança ainda com outra explicação mais complexa, na qual Xi olha a lei como uma fonte importante de legitimidade e status, desafiando a noção enraizada na República Popular de que o sistema legal é exíguo face ao poder político. “Paradoxalmente, apesar de ele ser o mais autocrático líder chinês das últimas duas décadas, também fortaleceu e oficializou as instituições que aplicam as leis, sobretudo o poder judiciário, num nível quase sem precedentes”, diz Zhang.
Iniciada em 5 de março, a reunião da Assembleia Popular Nacional (APN) decorre durante dez dias no Grande Palácio do Povo, no lado ocidental da famosa Praça Tiananmen, uma das principais atrações turísticas de Pequim, mas que por estes dias está reservada às centenas de automóveis e autocarros que transportam os cerca de 3.000 delegados que participam da reunião.
Constitucionalmente, a APN é o “supremo órgão do poder de Estado na China”, mas os seus deputados não são eleitos por sufrágio direto, e formalmente representam todas as províncias do país, incluindo regiões autónomas como Tibete ou o Xinjiang, e também as forças armadas.
Normalmente, a sessão anual da APN é dominada pela aprovação do relatório do Governo, orçamento, plano anual de desenvolvimento económico-social e outros documentos, mas a emenda constitucional que permitirá a Xi tornar-se Presidente vitalício concentra desta vez a atenção mediática.
Este ano, a Assembleia decorre três meses depois do XIX Congresso do PCC ter definido a liderança do partido, pelo que a APN elegerá também os principais titulares dos órgãos do Estado. A última eleição ocorreu há cinco anos, quando Xi Jinping obteve 99,86 por cento dos votos para o primeiro mandato.
Tal como outras propostas do PCC, a remoção do limite de mandatos e inclusão da Teoria de Xi Jinping na constituição do país deverá ser aprovada pelo orgão legislativo chinês.
Nos últimos anos, Xi desmantelou o sistema de “liderança coletiva”, cimentado pelos líderes chineses desde os anos 1980, e tornou-se o centro da política chinesa, eclipsando os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo PCC, a cúpula do poder na China.
Além de secretário-geral do PCC, presidente da CMC e Presidente da China, Xi é responsável pelos organismos encarregados da segurança nacional, finanças, reforma económica e “segurança no ciberespaço”. Em outubro passado, o congresso do PCC, o mais importante evento da agenda política chinesa, incluiu o nome e teoria de Xi na constituição do partido, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping, o arquiteto-chefe das reformas económicas que transformaram a China, e do fundador da República Popular, Mao Zedong.
Numa carta difundida através da rede social Twitter, que está bloqueada na China, vários intelectuais chineses advertiram que a emenda constitucional “causará o ridículo entre todos os países civilizados do mundo” e “será um passo atrás na História que poderá semear o caos”. A “alteração pode causar danos intermináveis”, lê-se na missiva encabeçada por Li Datong, o antigo editor da “Bingdian”, revista próxima à Juventude Comunista da China. Li lembra que a emenda de 1982 foi feita para “evitar a ditadura pessoal e que um indivíduo possa sobrepor-se ao partido”.
Entre a população chinesa, a emenda constitucional parece ter sido recebida com alguma indiferença, em parte devido à cobertura mínima sobre o assunto pela imprensa do país e à apertada censura imposta pelo regime nos comentários ‘online’. Tong, que trabalha em Pequim para um serviço de transporte privado, coloca a questão da seguinte forma: “Não me importa quem é que governa. Seja quem for, não tive nada a ver com a sua eleição”.
João Pimenta-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau 09.03.2018
