No princípio do mês de fevereiro, o governo de Macau anunciou um aumento no imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis e um relaxamento no pagamento de hipotecas na compra da primeira casa. Alguns críticos questionam a contradição destas duas medidas, no entanto, Rose Neng Lai, diretora assistente da Faculdade de Administração Empresarial (Investigação e Pesquisa), acredita que o governo já implementou as medidas necessárias. A própria também sugere ao governo considerar a criação de medidas de apoio a aluguer a curto prazo para jovens.
– No início do mês de fevereiro o Governo de Macau anunciou um aumento no imposto de selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis, assim como um relaxamento no pagamento de hipotecas para jovens que estejam a comprar a sua primeira casa. Como vê a lógica e periodicidade destas medidas?
Rose Neng Lai: Primeiro falemos da lógica. A solução ideal para o problema de Macau seria a criação de mais oferta, no entanto trata-se de algo impossível de realizar a curto prazo. Por essa razão, é necessário controlar os fatores que irão piorar a situação atual, aumentando o imposto do selo imobiliário nas segundas e terceiras habitações. Se esta forma de ver a situação for a mais correta, a atitude certa a tomar logo de seguida é ajudar quem está a comprar a sua primeira casa. Macau é um caso especial, o número de jovens com emprego e salário estáveis é relativamente alto, tendo também uma taxa de desemprego baixa em relação a outros países, por isso existe poder de compra. No entanto, não têm capacidade de pagar valores tão altos de entrada, e é por essa razão que estas medidas são uma grande ajuda. Se analisarmos a situação desta forma, estas duas medidas mostram ser acertadas, mas quando as analisamos do ponto de vista cronológico, visto este já ser um problema antigo, quanto mais tempo se adia a solução de algo, maior se torna o problema.
Em relação à segunda medida, acredito que os novos compradores precisam de ser apoiados. É óbvio que alguns irão dizer que o Governo quer aumentar este imposto como forma de desencorajar o investimento no ramo imobiliário, ajudando ao mesmo tempo novos compradores e aumentando os preços das habitações. E estão corretos, essa é uma possibilidade. Todavia, se o Governo não ajudasse os jovens compradores e apenas atacasse os investidores, não iria surgir nenhum resultado, e compradores necessitados não iriam poder adquirir nenhuma habitação. Não podemos esperar do Governo medidas perfeitas, o que este pode fazer é ajudar os novos compradores através destas medidas.
– Agora que Hong Kong e Macau se irão juntar aos Estados Unidos no ciclo de subida das taxas de juro, será acertado relaxar o pagamento de hipotecas a novos compradores?
R.N.L: Neste momento os Estados Unidos têm várias percentagens de taxas de juro baixas. Se cada aumento for de 0,25 por cento, então será necessário ainda algum tempo. Esta medida não é fácil de pôr em prática. Muitos habitantes, quando a economia está de boa saúde, não pensam no que poderá acontecer se a situação económica piorar, tornando-se por vezes numa barreira psicológica. Quanto mais cedo for posta em prática, maior a probabilidade de ajudar aqueles que necessitam dela. No entanto, existem ainda pessoas que irão comprar apenas devido à existência da medida, sem ter em conta o encargo que a compra terá depois dos aumentos das taxas de juro.
– Por essa razão a professora acha que estas medidas irão trazer resultados para os novos compradores? De momento, ainda não possuímos dados oficiais de mercado, no entanto algumas pessoas afirmam que alguns vendedores aumentaram os preços para novos compradores.
R.N.L: Ou, vendo isto de outra forma, a questão não é se serão eficazes, mas se são necessárias. A razão pela qual novos compradores não são capazes de comprar casa não é por falta de meios. Comparativamente a outros locais, os pagamentos de entrada em Macau são muito altos. Neste contexto, não será necessário aliviar as restrições nos novos compradores? Para mim sim, esta medida é necessária. Neste momento a questão é: mesmo depois de o proprietário aumentar o preço, a pessoa em questão ainda necessita de comprar a habitação? Ultimamente várias reportagens têm citado habitantes que alertam para a necessidade dos jovens refletirem sobre a verdadeira necessidade de uma compra como esta.
– O que pensa a professora da definição por parte do Governo da idade destes novos compradores (entre os 21 e os 44)?A explicação é a de que esta faixa etária foi a mesma utilizada no programa de ajuda à criação de negócios por jovens.
R.N.L: As definições destas faixas etárias são sempre um assunto sensível. A razão pela qual a minha posição em relação a isto é neutra, não é por concordar com a mesma, mas por não saber como concordar ou discordar. Na realidade, qualquer número irá trazer insatisfação a um certo grupo de pessoas, tendo estes as suas razões lógicas para tal.
– O que acha da política de habitação pública mantida pelo Governo “tendo a habitação social um papel principal e a habitação económica um papel secundário”?
R.N.L: Sempre achei uma medida correta. Correta porque o conceito de principal e secundário não representa o número de habitações, mas sim o seu grau de importância. Não olhando para o número de habitações sociais construídas, mas sim para as pessoas que necessitam delas. Através da definição contemporânea de habitação social, eu vejo esta medida, que define a habitação social como prioridade, como uma forma de o Governo cumprir a sua responsabilidade, ajudando aqueles que necessitam de habitação, mas que não têm possibilidade de o fazer através do mercado normal. A habitação económica tem um “papel secundário”, pois esta irá ser vendida. Uma das principais responsabilidades do governo é garantir que toda a população possui um lugar para viver. No que diz respeito à questão do número de habitações sociais construídas, volto à questão anteriormente falada dos jovens compradores. Para mim, o Governo deverá sempre ajudar a população, e desta forma essa ajuda é concretizada. Em segundo lugar, em Macau, se disserem que nos próximos 10 anos os preços das habitações não irão subir, mesmo que o Governo invista na construção de 28 mil habitações sociais, ninguém as irá comprar. Isto deve-se ao facto de a mentalidade da população ser de investimento, e a única preocupação é a de que o valor da sua habitação não desça.
Independentemente do número de habitações que o Governo construa, todas irão ser compradas. Por outro lado, depois de construído um edifício, este poderá ser arrendado a jovens que queiram mudar para uma habitação melhor, mas que não tenham possibilidade de o fazer através do mercado imobiliário normal. Este arrendamento a curto prazo poderá durar vários anos, sendo o número de anos em questão algo que terá de ser analisado e definido. Durante estes anos de arrendamento estes jovens poderão até poupar algum dinheiro para depois investir na compra de uma habitação.
– Será difícil implementar estas medidas em Macau? O custo de habitações em Macau é muito alto.
R.N.L: Na verdade, é semelhante aos jogos de apostas em Macau: Se olharmos para o jogo no passado, podemos ver um crescimento anual de dois dígitos, no entanto, este crescimento não poderá durar para sempre. O mesmo se passa com a habitação, a subida de preços não irá ser a mesma de antigamente. Além disso, o Governo de Macau já pôs em prática medidas com o objetivo de diminuir o investimento externo na área imobiliária.
– Acha que medidas como essa irão ter resultados positivos?
R.N.L: Para mim não é uma questão de ter ou não resultados, mas sim de existir ou não ofertas de arrendamento desse género para aqueles que necessitam delas. No final de contas, para avaliar se a medida foi ou não bem-sucedida, temos de olhar para os desejos dos jovens. Querem mesmo comprar casa? Se a resposta for afirmativa, pelo menos existe forma de os apoiar. A juventude de Macau não tem uma visão muito ampla. Em outros países, os jovens não pensam muito na questão de comprar casa. No entanto, em Macau, a maior parte dos jovens depois de acabar a universidade irá procurar emprego, comprar casa, casar e ter filhos. Este é um ideal antiquado, que não deveria estar presente hoje em dia, tendo em conta que Macau é um lugar pequeno com um mercado com pouca oferta.
Shao Hua 02.03.2018
