As acusações de abusos sexuais a Steve Wynn, que já se demitiu da presidência e da direção executiva da Wynn Resorts, podem levar a Wynn Macau a perder a concessão de jogo no território. O caso é visto como mais um sinal de mudança de paradigma na forma de lidar com situações de suspeitas de aproveitamento sexual por parte de quem manda.
Há vários desfechos possíveis e, em último caso, a operadora de jogo Wynn pode mesmo perder a licença para operar casinos em Macau. O caso ainda só vai no início, mas é visto como mais um indício de que mudou a forma como se encaram as queixas de abusos sexuais. A indústria do jogo não escapou. Em Macau, não há queixas contra o empresário até agora.
Steve Wynn é o reflexo mais recente da visibilidade e do impacto que os abusos sexuais contra mulheres e nos locais de trabalho ganharam. O magnata dos casinos não resistiu às acusações de assédio e agressão sexuais, e demitiu-se da presidência e da direção executiva da Wynn Resorts e da Wynn Macau. O Governo diz já ter sido informado da demissão de Steve Wynn.
Uma decisão difícil, mas estrategicamente correta para o advogado Carlos Lobo. “Estará a proteger o que lhe resta, tentando fechar este capítulo com a saída. Mas não sei se as entidades supervisoras aceitarão ficar por aqui, ainda para mais porque todo o Conselho de Administração continua envolvido em processos pouco simpáticos.”
O professor Carlos Siu Lam concorda: “Parece estar a agir no sentido de aliviar a situação”.
Steve Wynn foi acusado de abusos sexuais numa história publicada pelo The Wall Street Journal, que recolheu dezenas de testemunhos de antigas e atuais funcionárias do grupo liderado pelo empresário. As investigações às alegações nos Estados Unidos estão a ser realizadas pela entidade reguladora do jogo no estado norte-americano do Nevada e pela Comissão de Jogo de Massachusetts.
“Quanto à investigação em Las Vegas, julgo que o caso não acaba aqui porque colocar-se-ão questões quanto à atitude de outros membros do Conselho de Administração e se eles também omitiram, intencionalmente, informações que deveriam ter sido divulgadas às autoridades de Massachusetts e do Nevada. Quanto a Macau, julgo que o caso também não acaba aqui, nomeadamente porque penso que o Sr. Wynn é acionista da sociedade e como tal também está sujeito às regras da idoneidade”, refere o advogado.
Para Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau, os factos que vieram a público colocam, de modo claro, um problema de idoneidade em Macau. “A lei exige o requisito de idoneidade em relação a qualquer pessoa com cinco por cento ou mais de capital numa concessionária.”
Ainda assim, e por enquanto, Godinho considera que se trata um problema norte-americano.
Carlos Lobo diz que a estabilidade da operação de Macau não está em causa, pelo menos a curto prazo. A médio prazo, ressalva, vão ocorrer mudanças. O advogado antecipa que membros como Allan Zeman – magnata de Hong Kong e membro da Wynn em Las Vegas – ganhe protagonismo. O até aqui director não executivo já foi nomeado, com efeitos imediatos, a presidente não executivo.
“Outras questões mais complexas serão, necessariamente as relativas aos litígios com a ex-mulher, Elaine Wynn, que curiosamente, ou talvez não, manteve o nome após o divórcio, e com Okada, que conseguiu que um tribunal em Las Vegas aceitasse ouvir um caso contra o Conselho de Administração da Wynn Las Vegas. Concluindo, a procissão ainda vai no adro”, realça.
Na semana passada, a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) garantiu estar “atenta” ao caso que envolve Steve Wynn. A DICJ chegou mesmo a ouvir o magnata, convocado para uma reunião, para explicar “o envolvimento em comportamento inapropriado”.
Se se comprovar a má conduta do empresário norte-americano ou da empresa, a atitude do Governo pode assumir contornos mais graves.
De acordo com a lei, o Executivo pode abrir um processo de verificação de idoneidade à operadora. “As concessionárias estão obrigadas a manter a sua idoneidade durante todo o período da concessão e estão sujeitas à supervisão do Governo”, explica o advogado Carlos Lobo.
O professor do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Carlos Siu Lam, explica que o contrato assinado entre Governo e concessionárias do jogo obriga as operadoras a fornecerem informação às autoridades locais sempre que haja suspeitas ou indícios de qualquer alteração iminente ou previsível à condição económica e financeira relativa à concessionária.
O mesmo contrato, continua o académico do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do IPM, estipula que a operadora deve tomar as devidas medidas para garantir que continua a ser “idónea” durante o período da licença para operar em Macau e fornecer a informação necessária que comprove essa “idoneidade”. “As conclusões no Nevada e Massachusetts vão ter um papel importante na decisão de Macau sobre a concessão da Wynn. Se as conclusões forem negativas, o Executivo pode considerar a rescisão da licença de jogo com a empresa”, vinca o professor.
Caso o Executivo considere que a Wynn já não é “idónea”, há várias hipóteses. Carlos Lobo descarta a mais grave que implicaria retirar a concessão à empresa em Macau. “Julgo que tal não acontecerá”, vinca. Mas, e se acontecesse, Lobo diz que há duas formas de o fazer. O Governo rescinde o contrato por incumprimento ou utiliza a figura do resgate, ambas previstas na lei e “clarificadas” nos contratos de concessão.
O advogado refere que “há inúmeras possibilidades” nesta área que não acredita que se concretizem, sobretudo porque as concessões estão a chegar ao fim. A da Wynn termina em junho de 2022. “O processo para o resgate demora imenso – o Governo teria que dar pelo menos um ano de pré-aviso – e a rescisão unilateral levaria tudo para os tribunais. Não quero acreditar que tal sequer esteja a ser estudado”, afirma.
Contudo, ressalva o advogado, há ainda a possibilidade de o Executivo usar a figura do sequestro. Aqui, explica Lobo, o argumento seria o “potencial de perturbação na operação de Macau”. “Neste caso, o Governo ficaria responsável pela exploração da atividade e entregaria a mesma de volta à Wynn logo que houvesse condições para tal. Mas mesmo assim, acho isto tudo muito difícil de acontecer”, reforça.
O professor Jorge Godinho sublinha que a lei local exige idoneidade às operadoras de jogo, mas realça que os problemas de idoneidade sempre foram “tradicionalmente” vistos como questões relativas ao mundo dos negócios e à criminalidade. Ou seja, uma pessoa não seria idónea para ser acionista, administrador ou alto responsável de uma concessionária de jogo se, por exemplo, tivesse ligações ao crime organizado, um passado suspeito em matéria de negócios – como falências fraudulentas -, ou se tivesse sido condenado por criminalidade económica, como por exemplo por branqueamento de capitais ou corrupção. “Nunca se entendeu que a conduta sexual teria qualquer espécie de relevo neste domínio. Se as coisas mudassem e daqui em diante tudo pudesse ser trazido à baila e invocado para questionar a idoneidade, abrir-se-ia um espaço sem limites, em que todo o tipo de alegações seriam usadas contra qualquer pessoa, mesmo se do foro íntimo, pessoal ou familiar. Creio que tem de haver um certo cuidado e preservar limites adequados”, avisa o investigador em matérias sobre jogo.
Primeiro impacto
O caso que começou nos EUA teve os seus efeitos colaterais e Macau já se ressentiu. “Claramente, estas acusações – que não são novas – já surtiram um efeito imediato que foi colocar muitos dos investidores institucionais muito preocupados com a situação da empresa, tanto em Las Vegas e em Massachusetts, mas principalmente em Macau, de onde a empresa retira qualquer coisa como 70 por cento do negócio da Wynn Resorts, empresa mãe da concessionária de Macau”, realça Carlos Lobo.
O advogado sublinha a complexidade da situação por incluir “inúmeras áreas”, mas entende que o ponto essencial é o do litígio entre Steve Wynn e a ex-mulher, que acusa o empresário de condutas impróprias. As acusações de Elaine Wynn levaram as autoridades reguladoras do Nevada a abrir um inquérito. “Noto com curiosidade que a primeira mulher a presidir ao Nevada Gaming Control Board acabou de tomar posse este mês. Receio que esta questão está apenas no início”, afirma.
Em resposta ao PLATAFORMA, a Wynn Macau assegurou que não houve nenhuma queixa contra Steve Wynn no território e assegura que nunca recebeu qualquer acusação de abusos sexuais de funcionários contra colegas de trabalho ou chefias.
“Visto não haver queixas em Macau, julgo que seria exagerado o Governo atuar antes de ter fortes provas de que algo esteve ou está errado na operação”, ressalva Carlos Lobo.
Já Carlos Siu Lam afirma que o caso que envolve Steve Wynn não vai afetar Macau “substancialmente”, tendo em conta que as acusações foram feitas nos Estados Unidos e, por agora, não há suspeitas na região. Nesta fase, refere o académico, Macau deve estar atenta aos desenvolvimentos do caso nos EUA e só depois decidir o que fazer.
Jorge Godinho insiste que por agora é necessário esperar. “Se [o regulador do Nevada] concluir que nada existe com relevância para o direito do jogo e para a regulamentação da indústria, o assunto morre por aí. Até lá, nada muda em Macau”, salienta.
O professor alerta para a importância do momento em que surgem as acusações. “Há uma certa afirmação de valores – seguramente respeitáveis – feministas, relativos à consideração devida às mulheres. E há a disputa política nos EUA, que continua muito polarizada desde a vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton. Sabe-se que Steve Wynn é um republicano, pelo que não há que ter ilusões sobre o potencial de aproveitamento político dos factos agora revelados.”
O investigador considera que se vive um tempo estranho nos Estados Unidos, com aspetos de “cruzada moral”. “Muitas das alegações, ao que parece, nem são novas, nos factos que têm por base. O que se passa é que o ambiente mudou. Neste contexto, é preciso ter alguma serenidade e objetividade”, afirma.
Carlos Lobo também chama a atenção para o momento em que surgem as queixas e refere que o caso Steve Wynn pode ser mais um sinal de uma mudança de paradigma, neste caso na indústria do jogo em Las Vegas, tendo em conta os eventos relacionados com o produtor de Hollywood Harvey Weinstein – que caiu em desgraça depois de ter sido acusado de assédio sexual e violação por dezenas de mulheres, e o movimento #Metoo – que simboliza as vítimas de assédio sexual e surgiu na sequência deste caso, alastrando-se a toda a indústria cinematográfica e televisiva, entre outros setores, como a política, de vários países do mundo. “Acho que há necessidade de uma nova estratégia para esta indústria em Macau, em especial tendo em consideração que Macau caminha para a concretização da ideia de ser o Centro Mundial de Turismo e Lazer”, defende.
Mudança de paradigma
A socióloga Melody Lu concorda que deve haver uma mudança desde logo na mentalidade. A também professora da Universidade de Macau lembra que Macau vive do jogo, um setor que usa a sexualidade e beleza femininas como formas de atrair clientes, sobretudo nas salas VIP e casinos mais pequenos. “Se o ser atraente, o corpo e a beleza fazem parte do trabalho, não se pode culpar os clientes de assediarem as mulheres porque na cabeça deles faz tudo parte do pacote. Se a sexualidade é encarada como sendo parte do trabalho, como é que se pode pedir às mulheres para, quando são realmente vítimas, denunciarem e falarem?”, questiona.
A académica conta que, mesmo quando as mulheres se sentem agredidas e se queixam, acabam por ser demovidas pelos supervisores ou chefes que as tentam silenciar através de benefícios, como dias de descanso extra.
É por isso que, defende, devia haver regras claras sobre o procedimento a seguir sempre que há acusações. “Muitas vezes, não há provas. É a palavra da vítima contra a do agressor. Além disso, junta-se o facto de muitas vezes não ser explícito, o que dificulta comprovar a acusação. Mas também pode acontecer o contrário. Não havendo provas ou sendo difícil reuni-las, uma pessoa pode acusar outra com o objetivo de a chantagear e de lhe destruir a carreira, quando a violação ou o assédio nunca aconteceram.”
A fórmula, no entender da investigadora, passa por se constituir uma comissão independente, sempre que haja acusações de agressão sexual nos locais de trabalho, formada por membros internos – que sabem como são as relações de poder na empresa – e externos, todos com formação sobre a matéria.
Melody Lu defende ainda que o assédio sexual devia ser considerado crime público quando tem lugar nos locais de trabalho e instituições de ensino, ao contrário do que acontece agora e está previsto no Código Penal. “Esta é a questão mais importante. Quando o assédio se passa no trabalho ou com familiares é muito pior porque há o trauma psicológico. É muito mais difícil de superar.”
Guerra de titãs
Steve Wynn pouco se tem manifestado. Nas curtas declarações que tornou públicas, afirma que se demitiu devido a “uma avalanche de publicidade negativa” que criou um ambiente em que “a precipitação para julgar ultrapassa tudo, incluindo os factos”. No mesmo comunicado informa que Matt Maddox, até agora presidente na Wynn Resorts, foi nomeado administrador executivo, com efeitos imediatos. Num outro comunicado, e por meio de uma porta-voz da Wynn, considerou “absurda” a acusação de agressão sexual a uma mulher. “Vivemos hoje num mundo em que as pessoas podem fazer acusações sem se preocuparem com a verdade e a pessoa [visada] tem então a opção de sobreviver a essa publicidade difamadora ou de se meter em processos judiciais durante vários anos”, afirmou. O empresário, de 76 anos, acusa a ex-mulher de estar na origem das acusações com o objetivo de ganhar argumentos no processo que tem contra Steve Wynn, e que exige a alteração das condições do divórcio. Segundo o relatório anual do grupo, o magnata controla cerca de 11,8 por cento do capital da Wynn Resorts e a ex-mulher detinha cerca de 9,4 por cento, no final de 2016.
Em queda livre
Ainda sem conclusões sobre as acusações de abusos sexuais de várias funcionárias da Wynn Resorts contra Steve Wynn, o empresário norte-americano já começa a sofrer represálias. O magnata dos casinos também se demitiu de responsável financeiro do Partido Republicano, cargo que assumiu após a eleição de Donald Trump. As doações ao partido também estão a ser investigadas, depois de dois senadores republicanos terem pressionado a organização política na sequência das acusações contra o empresário. Só nos últimos cinco anos, Steve Wynn doou mais de 1,5 milhões de dólares norte-americanos ao partido. A Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, também tomou uma posição e retirou o diploma de ‘honoris causa’ que tinha atribuído a Wynn. Já a Universidade do Iowa considera a possibilidade de retirar o nome Steve Wynn do instituto de pesquisa de visão por causa das acusações. Caso se concretize a intenção, vai ser a primeira vez que o nome de um doador é excluído de um edifício ou instituto da universidade. O nome de Steve Wynn foi atribuído ao instituto após o magnata, que sofre de uma doença hereditária crónica que leva à perda de visão, ter doado 25 milhões de dólares norte-americanos.
Investigação em dose dupla
A Comissão de Jogo de Massachusetts está a investigar as alegações nos Estados Unidos que acusam o empresário norte-americano de assédio e agressão sexuais. De acordo com os investigadores, o pagamento de mais de sete milhões de dólares norte-americanos a uma mulher que acusou Steve Wynn foi omitido do processo que levou a atribuição de uma licença de jogo, em 2013. Entre as dezenas de casos de abusos denunciados pelo The Wall Street Journal, está o de uma manicura casada que alega ter sido obrigada a fazer sexo com Steve Wynn, em 2005. A funcionária terá apresentado queixa no departamento de recursos humanos e, mais tarde, chegou a acordo com a Wynn Resorts por 7,5 milhões de dólares. Karen Wells, membro da Comissão de Jogo de Massachusetts, explicou que o acordo foi omitido do Governo estadual quando a idoneidade da Wynn Resorts estava a ser avaliada para atribuir a licença de jogo, em 2013. Uma subsidiária da Wynn Resorts recebeu, em 2013, uma licença de 15 anos, que autorizou a construção do casino-resort Wynn Boston Harbour, com um custo estimado em 2,4 mil milhões de dólares norte-americanos. A inauguração está prevista para junho do próximo ano, na cidade de Everett. A esta investigação junta-se mais uma da entidade reguladora do jogo no estado norte-americano do Nevada.
Sou Hei Lam 09.02.2018
