O criminologista Liu Jianhong alerta para os perigos das salas VIP dos casinos que ainda não são considerados crime. O académico, que ganhou o equivalente ao Nobel na área da criminologia, defende que é urgente estudar a relação entre os espaços e a criminalidade em Macau.
O Governo tem de fazer mais, como investir na investigação, se quer garantir que Macau continue a ser seguro. Quem o diz é Liu Jianhong, que ganhou o prémio Gerhard O.W. Muller, um dos mais prestigiados do panorama internacional da criminologia e da justiça penal. O galardão, que homenageia académicos e estudiosos que deram contributos decisivos, vai ser atribuído no próximo mês na conferência anual da Academia de Justiça Penal dos Estados Unidos. O professor da Universidade de Macau é o primeiro asiático a receber aquele que é considerado o Nobel na área da criminologia.
– Qual é a importância do prémio para a universidade e para Macau?
Liu Jianhong – É a primeira vez que um académico asiático ganha este prémio. A Ásia é um continente enorme, com muitos territórios, mas não tem recebido grande atenção internacional, especialmente na área da justiça criminal. Para Macau, é muito importante. A impressão geral das pessoas é que Macau é um sítio pequeno, pouco desenvolvido, sem grande relevância ao nível académico. O prémio é uma prova de que o nível académico de Macau é bastante elevado, e que está à altura do resto do mundo.
– Qual é o cerne da sua investigação?
L.J. – O que fez o meu trabalho destacar-se é o conceito de criminologia asiática. A criminologia parte tradicionalmente de um ponto de vista ocidental. Está adaptada ao contexto da sociedade ocidental. Vigora a ideia de que a criminologia na Ásia é igual à do ocidente. O meu trabalho demonstra que é muito importante estudar e ter em conta o contexto asiático.
– De que maneira se distinguem a criminologia ocidental e a oriental?
L.J. – Em termos do tipo de crimes, os norte-americanos pensam, e há várias teorias que sustentam essa tese, de que a criminalidade e a tendência dos crimes são um resultado das mudanças sociais. Os nossos estudos demonstram que, no caso da Ásia, são sobretudo motivações de ordem económica que estão na base dos crimes que, tendencialmente se praticam. Há por exemplo uma outra teoria que se baseia na ideia de auto perceção. Na Ásia, especialmente no sudeste asiático, essa ideia de auto perceção é muito mais coletiva. São pontos de partida que nunca foram tidos em conta pelo ocidente.
– Há algum tipo de crime que seja típico na Ásia, e especificamente em Macau?
L.J. – A maioria dos crimes que se comete nas sociedades ocidentais também se cometem na Ásia. Os níveis é que diferem. Macau tem muito jogo e isso tem influência. No entanto, temos níveis muito baixos de crime violento. Mas diria que a maioria dos crimes em Macau está relacionada com a indústria do jogo, como por exemplo crimes ligados às máfias, que apesar de tudo tiveram um decréscimo considerável nos últimos 20 anos. Depois, há situações que ainda não são consideradas crime ou crimes graves, mas que são potencialmente perigosas, como por exemplo as que têm lugar nas salas VIP dos casinos. A forma como se gerem estes espaços e a relação com o crime ainda está por estudar.
– O que contribuiu para a queda do crime organizado nos últimos 20 anos?
L.J. – A relação com a China Continental e as autoridades chinesas é um dos motivos principais. Muitos destes crimes são difíceis de investigar em Macau, mas é muito mais fácil na China porque as instituições judiciais são diferentes, assim como as leis. A cooperação com o Continente faz com que haja mais receio.
– Há a ideia de que não há crime organizado, nem conflitos entre seitas, quando cada grupo tem a sua “área de influência” assegurada.
L.J. – Os conflitos entre as máfias são uma fonte de problemas. É sempre melhor erradicar esse tipo de crime do que procurar equilíbrios. É a melhor forma de garantir que há segurança a longo prazo.
– Considera que as autoridades em Macau estão preparadas para responder ao crime?
L.J. – Há muitas coisas que as autoridades podiam e deviam fazer. Perceber a criminalidade não é tão fácil como as pessoas pensam, sobretudo os responsáveis em posições importantes que julgam que chega o conhecimento que têm. O crime pode desenvolver-se de uma forma tão rápida. Olhe-se para o ocidente. Há tantos programas diferentes na área de criminologia nos Estados Unidos. Há muita coisa que precisamos de perceber. Esse tipo de conhecimento está a ser desenvolvido há décadas nos Estados Unidos. Em Macau, começou a investir-se há poucos anos. Em geral, o conhecimento desenvolvido não tem sido assimilado de forma eficiente na prevenção e controlo do crime em Macau. Um dos motivos tem que ver com a falta de recursos. Quando cheguei, havia apenas uma pessoa no departamento. Temos o apoio do reitor e da universidade, mas continuamos a ser um programa pequeno. Não sabemos realmente qual é a dimensão do crime em Macau. A polícia pode pensar que conhece todos os crimes e tem todos os dados, mas não é assim. Nos Estados Unidos, está provado que as autoridades têm conhecimento de apenas 50 por cento dos crimes cometidos. Há muito que podemos fazer, desde logo, desenvolvendo uma base de investigação com mais recursos. Mas é preciso o apoio do Governo. A capacidade das universidades é limitada. Estamos a sair-nos tão bem com tão pouca gente. Podemos fazer muito mais, se tivermos mais recursos. Insisto que o Governo é a chave. Com o apoio do Executivo, temos capacidade para nos tornarmos um centro de estudo de criminologia e controlo de criminalidade de referência na Ásia.
– Normalmente, o jogo está associado a crimes graves. É uma perceção real ou, no caso de Macau, é um preconceito?
L.J. – Em grande parte, é uma imagem preconcebida. A realidade não sustenta de todo essa imagem. No entanto, temos que ter em atenção o potencial, e o potencial está lá. Há muitos motivos, sobretudo relacionados com o perfil da população que em geral é calma, que contribuem para baixos níveis de criminalidade. Estamos bem. Mas o potencial está lá. Não podemos limitar-nos à ideia de que tudo está bem. Há muita coisa que temos de fazer. Desde logo, tem haver uma recolha de dados e de informação que nos permita entender de forma aprofundada qual é a situação atual e o que pode acontecer. E, através dessa pesquisa, definir medidas que permitam que Macau continue a ser uma sociedade segura e mais capaz no controlo da criminalidade.
– Que imagem se tem de Macau lá fora em termos de segurança e criminalidade?
L.J. – Há pessoas que veem demasiados filmes e pensam que Macau é muito perigosa e violenta. Mas, há motivos para persistir esta ideia. Há potencial para o desenvolvimento da criminalidade, tendo em conta que Macau é um centro de jogo. Estudos de todo o mundo comprovam que o jogo está, ainda que indiretamente, relacionado com a violência, tráfico, prostituição, entre outros crimes. É esta a realidade. Não podemos assumir que, porque agora está tudo bem, vai ser assim para sempre. E é por isso que precisamos de mais estudos que analisem a situação atual.
– Como é que Macau é tão seguro considerando que é um centro de jogo?
L.J. – Há muitos fatores que influenciam a criminalidade e o jogo é definitivamente um deles. É considerado um fator que contribui de forma negativa. Mas também há aspetos que contribuem de forma positiva, e é isso que permite que haja um equilíbrio e que Macau continue a ser um sítio seguro, como por exemplo a cultura que é calma e pouco dada a violência. Além disso, Macau é pequeno e agora tem uma ligação mais sólida com as instituições da China Continental. O Governo central também pode ajudar bastante, por exemplo através do controlo da população que vem para Macau. Todas estas questões contribuem para a ordem social. Isto não significa que se ignore o potencial de perigo.
– As autoridades locais têm sido criticadas pela forma como aplicam a lei e têm usado o crime de desobediência qualificada. Qual é a sua opinião? E como olha para o caso do deputado Sulu Sou?
L.J. – Tendo em conta que o objetivo é garantir que haja justiça, é preciso estudar os efeitos colaterais da lei, e em alguns casos, até corrigir a legislação. Às vezes, as pessoas agarram-se aos detalhes e esquecem-se dos princípios que fazem com que uma sociedade seja melhor. Juristas e criminologistas deviam estudar em conjunto no sentido de evitar problemas que já aconteceram e que não são os mais desejáveis. Tem de haver um equilíbrio entre a ordem social e os direitos humanos. A lei pode ser usada de formas que não respeita a intenção inicial. Relativamente ao caso Sulu Sou, não estou familiarizado.
– Há comportamentos que foram considerados crimes noutras sociedades e que em Macau não são ou demoraram a sê-lo, como a violência doméstica. Porque é que isto acontece?
L.J. – Frequentemente, se uma situação demora a ser considerada crime deve-se à cultura e à tradição vigentes. Em Macau, por exemplo, domina uma cultura sudeste asiática que não considera ações e comportamentos que se têm no seio da família, ou no que consideram o espaço privado, como questões de preocupação pública. Isto vem de uma cultura ancestral. Na China, a violência doméstica não foi considerado um problema sério durante anos, como em Macau. As pessoas não consideram a agressão entre um casal um problema da sociedade. Não acho que haja um exemplo tão evidente neste momento como foi o da violência doméstica. Não temos estudos que mostrem que impacto tem a intervenção da polícia, e quais são os resultados a curto, médio e longo prazos no controlo da criminalidade.
– Há cada vez mais câmaras de vigilância a ser instaladas em Macau com o argumento da segurança. Qual é a relação entre o aumento da vigilância numa sociedade e a redução da criminalidade?
L.J. – Reunir informação, por exemplo através de câmaras, ajuda a estimar o risco ou mesmo a prevenir o crime. Mas há outro lado, que é o da privacidade e dos direitos individuais. Por um lado, queremos prevenir a criminalidade. O acesso a mais informação e a instalação de mais câmaras ajudam. Mas por outro, levanta-se a questão de como é usada essa informação. Têm de se fazer estudos para se perceber onde está o equilíbrio. Precisamos que o Governo perceba e considere que a investigação académica é importante.
– Há a ideia de que estas áreas são inúteis, sobretudo em sociedades seguras como Macau.
L.J. – Há sociedades ainda mais seguras que Macau, como as do norte da Europa, que consideram o desenvolvimento do estudo da criminologia determinante. Por se estar seguro agora não significa que se estará para sempre, a não ser que se tenha um conhecimento total e profundo do que se está a passar no presente. Os resultados que se vão conseguindo não são acidentais, são deliberados e muitos estão relacionados com os estudos e conclusões com base empírica que permitiram um controlo do crime. Parece estar tudo bem em Macau, mas não sabemos realmente o que se está a passar. Tanto Macau como a China precisam de mais estudos sobre a criminalidade. Precisamos de entender profundamente a realidade. Aparentemente, está tudo bem em Macau, mas desconhecem-se os motivos que contribuem para essa estabilidade. Sem entendermos todos os fatores, e por agora não há estudos sobre isso, não podemos fazer com que Macau continue a ser seguro.
Sou Hei Lam 12.01.2018
