A proposta de Orçamento do Estado (OE) de Moçambique para 2018 tem um valor recorde para os setores prioritários, mas o montante real pode ser menor, alerta a UNICEF. Além disso, a percentagem para estes setores diminui. Há receios quanto a cortes na contratação de professores e dúvidas sobre a origem de receita fiscal prevista para as contas baterem certo.
O peso do serviço da dívida e operações financeiras no Orçamento do Estado (OE) moçambicano mais que triplicou desde 2011. Na altura, as duas parcelas somadas levavam 7 por cento do total, hoje levam 23 por cento – quase um quarto do OE e ainda sem reembolsar os credores das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares.
“Enquanto decorrer o diálogo com os credores e os trâmites sobre este dossier [das dívidas ocultas] com a Procuradoria-Geral da República, o Governo não tem estado a proceder ao pagamento da dívida”, afirmou o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, no final de novembro, no parlamento.
“É neste contexto que o serviço da dívida decorrente da emissão dos avales e garantias por parte do Estado não foi inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2018”, esclareceu.
A proposta prevê uma despesa a rondar 303 mil milhões de meticais (cerca de cinco mil milhões de dólares), financiada a 74 por cento com receita interna (mais 6 por cento que em 2017), 14 por cento com empréstimos externos (menos 5 por cento), 6 por cento com doações (mais 1 por cento) e idêntica percentagem com crédito interno.
Olhando para o OE 2018 como um bolo de despesas em três fatias, a da dívida e serviços financeiros mantém-se em 23 por cento, enquanto a fatia dos setores prioritários perde espaço para a fatia dos outros setores, não prioritários, como a segurança e a defesa. O bolo até pode ser maior, mas a percentagem atribuída às áreas prioritárias diminui.
A conclusão consta de uma análise feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), estudo feito anualmente, a partir dos documentos que o Governo publica por altura da discussão do OE no parlamento.
“O peso do orçamento alocado aos setores prioritários em 2018 é menor do que em 2017”, baixando de 53 por cento para 49 por cento, escreve-se no documento ilustrado com vários gráficos. A proporção dedicada a outros setores aumenta, de 24 por cento para 28 por cento.
As áreas prioritárias em causa são educação, saúde, infraestruturas, agricultura e desenvolvimento rural, sistema judicial, transportes e comunicações, ação social e emprego. Um grupo para o qual o Governo decidiu, por sua própria iniciativa, alocar pelo menos 60 por cento dos recursos do OE.
“Porém, se levamos em conta todo o orçamento, em 2018 prevê-se que [os recursos] se situem abaixo de 50 por cento”, alerta o UNICEF. Revendo os dados desde 2009, constata-se que só em 2016, pior ano da crise económica e financeira do país, é que os setores prioritários mereceram menos de metade da despesa prevista no OE.
Moçambique é um país em que um quarto da população não sabe quando vai tomar a próxima refeição nem como a vai obter, o que se classifica como insegurança alimentar, segundo dados do Programa Alimentar Mundial.
O país tem 15 milhões de pessoas a viver em pobreza extrema, ou seja, quase 60 por cento da população, o que o coloca entre os 10 países com maior proporção de pobreza e com maior número de pobres na lista do Banco Mundial.
Neste cenário, o peso da dívida esmaga cada vez mais outras opções, refere a agência das Nações Unidas.
“O pagamento das dívidas em 2018 vale mais do que os setores prioritários da agricultura, água, saneamento e higiene, judicial, transportes, comunicações, ação social e de criação de emprego combinados”, nota a UNICEF.
Se Moçambique tivesse mantido o rácio dívida por PIB de 2014, estaria em condições de duplicar o montante que pretende gastar no setor da Saúde com os fundos previstos necessários para o serviço da dívida”.
VALORES RECORDE, MAS COM DÚVIDAS
Aos valores percentuais, o Ministério da Economia e Finanças de Moçambique responde com valores nominais. O diretor do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros, Vasco Nhabinde, refere que o Governo moçambicano continuará a direcionar a maior parcela do Orçamento do Estado para as áreas sociais básicas, algo que também se constata nos gráficos da UNICEF. Dentro das prioridades, “grande parte dos recursos vai para os setores da educação e saúde, áreas que achamos que devem merecer maior atenção por parte do Governo”, afirmou Vasco Nhabinde, no único comentário público a questões colocadas sobre o orçamento no mês de novembro.
A proposta de OE prevê que os setores que requerem mais atenção recebam 147,3 mil milhões de meticais (2433 milhões de dólares) em 2018, um valor recorde, em termos nominais. A questão do UNICEF é que – além de a fatia ser proporcionalmente mais pequena em relação a outros setores -, quando equacionada “a inflação e o metical depreciado, o poder de compra deste envelope [em termos reais] está longe dos recordes históricos”.
A análise elenca várias questões que estão ainda por esclarecer, entre elas, por que razão as novas contratações de professores “representam apenas um quarto das dos anos anteriores”, tendo em conta que o Governo já reconheceu a necessidade de “melhorar o rácio aluno-professor no ensino primário”.
Noutro ponto, o UNICEF nota os cortes em apoios previstos para 2018 e pergunta “que subsídios permanecem para proteger o segmento mais vulnerável da sociedade e que subsídios serão cortados?”.
As estimativas de receita também suscitam dúvidas. O governo projeta um aumento de 20 por cento na coleta fiscal para 2018, “mas oferece poucos detalhes sobre como será gerada”, refere-se na análise – que recorda declarações do governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, pouco confiante na capacidade do país em atingir aquele aumento.
“Como é que o Governo espera aumentar as receitas em 20 por cento quando o PIB deverá aumentar apenas 5 por cento [na perspetiva mais otimista]? O país espera receitas substanciais de impostos sobre ganhos de capital em 2018”, questiona a UNICEF, receando que a incapacidade de aumentar a receita resulte em cortes nos setores prioritários.
A análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância foi entregue ao Governo e prevê-se que a proposta de OE para 2018 seja discutida até dia 15 de dezembro.
Luís Fonseca-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau
