O Chefe do Executivo apresentou esta semana na Assembleia Legislativa as Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2018. O documento não despertou grande entusiasmo, seguindo a linha do esperado. Deputados deixaram críticas a Chui Sai On sobretudo por anunciar iniciativas sem fixar prazos. Os efeitos do Hato ainda se fazem sentir no debate político.
“No documento não constam agendas para medidas legislativas importantes e, além disso, as medidas do relatório deste ano só referem que serão postas em prática no próximo ano, não fazendo referência a datas específicas”, realça Si Ka Long.
O deputado deu como exemplo a renovação da cidade e o planeamento urbano, pontos que considera “muito importantes para o desenvolvimento de Macau como um todo”.
“Parece que estas preocupações serão mais uma vez prolongadas por um longo espaço de tempo”, acentuou.
Já o deputado Ho Ion Sang deixou um apelo a Chui Sai On: “O problema da habitação, que tanto preocupa a população, foi mencionado muito rapidamente. Espero que o Chefe do Executivo, durante os próximos dois anos de funções, defina um prazo específico e o número de habitações públicas [que o Governo quer construir].”
Na apresentação das LAG, Chui Sai On anunciou que o Executivo tenciona abrir concurso para habitação económica em 2019, ano em que termina o segundo mandato à frente do Governo.
“Vamos trabalhar para reabrir a candidatura à habitação económica em 2019”, disse, lembrando que a habitação social continua a ser uma prioridade do Governo, o qual “está muito atento às necessidades básicas da habitação pública”.
Ho Ion Sang também não ficou surpreendido pelo anúncio de um conjunto de medidas sociais apresentadas pelo Chefe do Executivo no âmbito das LAG, considerando-as “pouco ambiciosas”.
“As medidas presentes neste relatório são pouco ambiciosas e não causaram surpresa nenhuma, estando a maioria dentro do enquadramento do relatório do ano anterior, havendo apenas pequenas mudanças no que diz respeito a benefícios sociais”, disse.
O deputado falava de algumas das medidas anunciadas pelo líder do Governo perante a Assembleia Legislativa, designadamente o aumento do valor do subsídio para manuais escolares, do aumento do subsídio para idosos ou manutenção dos valores dos cheques e vales de saúde.
Os ventos do Hato continuam a “fustigar” o território
Apesar de o tufão Hato já há muito se ter dissipado na atmosfera, os fortes ventos que arrastou consigo continuam a soprar no centro do território. A apresentação das LAG para 2018 não constituiu exceção. Ninguém se esqueceu dos 10 mortos e mais de duas centenas de feridos, além de milhões em prejuízos deixados pelo Hato.
A deputada Agnes Lam disse esperar ver no documento “mais medidas de prevenção de catástrofes”.
“O conteúdo referente às medidas de prevenção de catástrofes é suficiente. O documento enfatiza o facto de estes trabalhos ficarem a cargo e responsabilidade de um novo departamento no futuro, contendo um plano de prevenção de desastres para os próximos 10 anos. No entanto, existem ainda muitos problemas por abordar, como por exemplo a questão de resistência às cheias, que só menciona a península de Macau, não abordando o mesmo problema na ilha de Coloane e na Taipa”, afirma a deputada.
Lam refere que as medidas presentes no documento precisam de “um longo espaço de tempo até serem vistos resultados e no relatório faltam medidas a curto prazo”.
Na sessão, a questão do apuramento das responsabilidades políticas pós tufão voltou a estar na ordem do dia, com os deputados a quererem saber quando serão assumidas.
Chui Sai On lembrou que está já concluído e em tradução o inquérito interno que mandou abrir para se saber se houve ou não erros ou responsabilidades da parte dos serviços públicos e respetivo pessoal, em matéria de cumprimento dos seus deveres legais, em especial na prevenção e salvamento” nestas situações extremas.
“Depois disso vamos divulgar e ver quem é que tem de assumir responsabilidades”, assegurou o chefe do Executivo.
Kenneth Choi
