Há muito tempo que o Governo de Macau, baseado em teorias e práticas de Psicologia do Desenvolvimento Infantil, defende a ideia de que as crianças de tenra idade devem ser tratadas individualmente em ambiente familiar.
Na impossibilidade de o fazerem pessoalmente, ou precisando de ajuda para cuidar dos filhos durante o dia, por razões profissionais, o Instituto de Acção Social (IAS) compartilha a responsabilidade de cuidar das crianças através dos Serviços de Creches.
A Chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do Instituto de Acção Social (IAS), Lao Kit Im, afirmou que a maior parte das 9,803 vagas, existentes este ano, dirige-se a crianças entre os dois e os três anos.
– Qual é a atual situação no que diz respeito ao serviço de creches de Macau? Podia fazer uma avaliação?
Lao Kit Im (LKI) – Os serviços de creches são do âmbito dos serviços sociais e têm como função compartilhar a responsabilidade de cuidar dos filhos daqueles que não têm possibilidade de o fazer pessoalmente, ou que carecem de ajuda para cuidar dos filhos durante o dia. Em conformidade, os serviços de creches são diversificados e o Instituto de Acção Social (IAS) encoraja os encarregados de educação a prestarem a maior atenção ao crescimento das crianças e às necessidades para o seu desenvolvimento pelo que, em caso de existirem condições, devem fazer o possível para as crianças de tenra idade serem tratadas individualmente pelos pais ou parentes e amigos. O IAS compromete-se a criar as condições necessárias para apoiar os pais das crianças (de tenra idade) que necessitem de cuidados concretos a longo e a curto prazo. No primeiro caso, o apoio é concedido através de creches que disponibilizam turmas a tempo inteiro. No segundo caso, as necessidades são atendidas pelas creches que possuem serviços de emergência e/ou temporários de prestação de cuidados infantis. Ou seja, os encarregados de educação que têm necessidade de apoio para cuidarem das crianças, o apoio está garantido através de creches que disponibilizam turmas a meio tempo.
Atualmente, existe em Macau um total de 53 creches a funcionarem com 9.803 vagas. Do total das vagas existentes 7.181 vagas são destinadas ao serviço a tempo inteiro (durante todo o dia), sendo as restantes 2.622 vagas relativas a serviços prestados a tempo parcial (meio tempo). Além disso, existe uma creche que está a concluir uma obra de ampliação. Prevê-se que no final do corrente ano as vagas de creches de Macau possam aumentar até às 10.000, o que responderá basicamente à procura dos serviços das creches para cerca de 7.000 crianças de dois anos de idade.
As famílias mais vulneráveis devido a dificuldades económicas ou por se encontrarem em crise (designadamente com crianças provenientes de famílias monoparentais, famílias com deficientes e doentes crónicos), de facto, carecem de apoio e de cuidados especiais. O IAS procede à avaliação, acompanhamento e encaminhamento caso a caso.
No futuro, o IAS irá tomar providências de forma ativa no sentido de “dar prioridade às famílias vulneráveis” nas creches subsidiadas, para que as crianças que têm falta de cuidados concretos possam obter os respectivos serviços.
– Em 2015, o Governo anunciava a criação de cinco novas creches. Qual é o atual ponto de situação?
LKI – Em 2015, foi anunciada a criação de cinco creches. Dessas cinco, quatro creches entraram em funcionamento, nomeadamente a Creche “Kao Yip” (Doca de Lam Mau) que entrou em funcionamento em 2016, a Creche “Abelhinha” da Associação Geral das Mulheres de Macau, a Creche “S. João da Obra das Mães” (Campus da Universidade de Macau) e a Creche Diocesana “Helen Liang” que entraram em funcionamento em 2017. Relativamente à quinta creche, ou seja, a Creche Anexa à Universidade de São José, o projecto de arquitetura já foi elaborado. No entanto, devido à permanência dos seus atuais utentes nas instalações, até Julho de 2017, a conclusão da respectiva obra de remodelação está apenas prevista para 2018.
– Falou-se em 2015 em 2000 novas vagas — entre as cinco novas creches e as novas vagas para creches já existentes. Desde 2015 até agora, quantas vagas de facto abriram? Quantas vagas vão abrir ainda este ano?
LKI – Presentemente (agosto de 2017) existem em Macau um total de 9.803 vagas, tendo havido portanto um aumento de 1.943 vagas em relação às 7.860 de dezembro de 2014. Para além disso, há uma creche cuja obra de ampliação foi concluída recentemente. Prevê-se que possa entrar em funcionamento a curto prazo, pelo que o número de vagas de creches de Macau poderá assim aumentar até às cerca de 10.000.
– Em Agosto, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu que 11.000 novas vagas iriam abrir até 2018. Confirma-se este número?
LKI – De acordo com o planeamento atual do IAS sobre o aumento de vagas nas creches, está previsto que até ao final de 2018 haja um aumento de cerca de 1.000 vagas, com base no número existente no final de 2017. O total de vagas atingirá então as 11.000.
– As novas vagas são suficientes para as necessidades da população? Porquê?
LKI – Nos últimos anos o IAS, através dos diferentes meios de recolha de informações, tem verificado que as principais razões que levam os encarregados de educação a utilizarem os serviços de creches são: pretenderem, designadamente, que os seus filhos obtenham uma preparação para a frequência nos jardins-de-infância; que as suas crianças interajam mais com crianças da mesma idade; e que adquiram formação e capacidades para se auto-cuidarem. Apenas 12 por cento dos encarregados de educação utilizam os serviços de creches devido à falta de recursos humanos destinados ao cuidado das crianças.
Considerando que a criação de uma afeição positiva das crianças com os pais ou membros da família, na primeira infância, é crucial para um estável desenvolvimento emocional das crianças de tenra idade, o IAS tem vindo a apelar aos encarregados de educação para prestarem mais atenção ao crescimento das crianças e às necessidades para o seu desenvolvimento. Deste modo, em caso de existirem condições, os pais devem fazer todos os possíveis para as crianças de tenra idade serem tratadas individualmente pelos próprios ou parentes e amigos.
Se as motivações que levam os pais a colocarem as crianças nas creches fôr a de desejarem que estas obtenham uma preparação para a frequência do jardim-de-infância, melhorem as suas capacidades de auto-cuidado, de convívio e aumento da adaptabilidade social das suas crianças, então podem considerar colocá-las na creche quando tiverem dois anos de idade. Deste modo, não só se poderá corresponder ao desejo dos pais, como também ter-se-á uma solução melhor no que diz respeito ao desenvolvimento físico e mental das crianças.
Atualmente, em 2017, há em Macau cerca de 7.000 crianças com dois anos de idade e existem mais de 7.000 vagas para essas crianças. Esta oferta já satisfaz basicamente a necessidade de serviços de creches por parte das crianças com essa idade.
Além do mencionado, o IAS irá futuramente empenhar-se: na introdução de um regime de “Prioridade para os grupos vulneráveis” nas creches subsidiadas; tomar medidas de forma contínua para satisfazer a procura dos serviços de creches para crianças com dois anos de idade; optimizar a distribuição da lotação das creches (tempo inteiro e meio tempo) e, por último, optimizar a oferta das vagas para esse grupo etário específico.
– Estas vagas destinam-se a crianças com idades até aos três anos ou sobretudo a crianças entre os dois e os três anos, conforme tinha sido anunciado em 2015?
LKI – No final de 2015 havia em Macau 8.481 vagas. Atualmente (agosto de 2017) temos 9.803. As referidas vagas destinam-se a crianças dos três meses aos três anos de idade.
– Quantas destas vagas se destinam a crianças com menos de dois anos?
LKI – Presentemente em Macau existem cerca de 2.500 vagas para as crianças com idade inferior a dois anos.
– A política do Governo tem sido de desincentivo a que crianças com menos de dois anos frequentem uma creche. Porquê?
LKI – De acordo com a teoria e prática da psicologia do desenvolvimento infantil, as crianças com idade inferior a 18 meses requerem um ambiente estável e que os cuidadores sejam sempre os mesmos; factor este muito importante para que as crianças possam atravessar tranquilamente a importante fase de apego aos seus cuidadores. Refere-se que esta fase constitui um factor decisivo para o desenvolvimento da confiança e segurança na família e nas relações humanas. Face ao exposto, de uma maneira geral, só depois dos dois anos de idade é que as crianças estarão dotadas com a capacidade de adaptação à vida coletiva da creche (sobretudo no que diz respeito à capacidade de fazer face à angústia causada pela separação).
Entretanto, em termos de saúde, as crianças com dois anos de idade são relativamente mais estáveis e saudáveis e, consequentemente, possuem maior capacidade de resistir a doenças. Assim, o IAS apela aos encarregados de educação para que façam todos os esforços possíveis, em termos da necessidade do desenvolvimento psicológico e das condições de saúde das crianças com idade inferior a dois anos, para que estas sejam tratadas pela família.
– Mas há pais de crianças com menos de dois anos que, neste momento, enfrentam listas de espera, de mais de dois anos, para poderem ter uma vaga numa creche. Estes pais continuarão a passar por esta dificuldade?
LKI – Em 2017, o número total das crianças com dois anos é de cerca de 7.000. E o número total de vagas oferecidas pelas creches é superior a 7.000 pelo que, o IAS prevê que, este número seja suficiente para satisfazer as necessidades da entrada nas creches das crianças com a idade de dois anos.
No que se refere às crianças com idade inferior a dois anos, há a necessidade de estas terem um ambiente estável e de os cuidadores serem sempre os mesmos. Para estas crianças, este é um factor decisivo no que diz respeito ao desenvolvimento do sentimento de confiança e segurança na família e das relações humanas, bem como para a existência de cuidados (os mais adequados possíveis) tendo em conta as suas condições físicas. Assim, o IAS encoraja os pais ou familiares e amigos a cuidarem das suas crianças. Todavia, caso haja necessidade de utilizarem os serviços de creches, existem atualmente cerca de dez creches privadas que estão a receber crianças.
Relativamente às famílias vulneráveis, devido a dificuldades económicas ou por se encontrarem em situação de crise, estas de facto carecem de apoio e de cuidados. Fundamentalmente em casos onde estão em causa crianças de famílias monoparentais, famílias com deficientes e com doentes crónicos, o IAS procede à avaliação, acompanhamento e encaminhamento de caso a caso. Em conformidade, o IAS irá tomar providências nas creches subsidiadas, de forma ativa, no sentido de “dar prioridade às famílias vulneráveis” e às as crianças que necessitam de cuidados concretos, de modo a poderem obter os respectivos serviços.
– Há muitos centros de atividades na cidade a funcionar como creche, apesar de não terem licença para tal. Quantos destes estabelecimentos foram descobertos neste ano? Quantos estão atualmente em processo de regularização?
LKI – Consideram-se creches todos os equipamentos destinados a acolher um número igual ou superior a cinco crianças que ainda não tenham completado quatro anos de idade. Para exercerem essa actividade são obrigados a possuir licença emitida pelo IAS, sob pena de se considerarem a funcionar sem licença. Caso se verifique que as crianças do grupo etário atrás referido se encontram a frequentar a escola ou sejam acompanhadas pelo respectivo encarregado de educação, as mesmas não se consideram utentes de creche. No período compreendido entre Janeiro e Julho de 2017, foi comunicado ao IAS um total de cinco casos envolvendo entidades suspeitas de se encontrarem a prestar serviços de creche sem a devida licença. Na sequência da respectiva investigação, não se apuraram provas da alegada existência de creches sem licença.
Em relação a duas creches sem licença, detectadas em 2016, as mesmas foram objecto de sanções, designadamente de advertência escrita, encontrando-se atualmente uma delas a pedir licença junto do IAS para a prestação dos serviços de creche.
– Que fiscalização faz o Governo da atividade destes centros de atividades, de forma que estas situações não ocorram? Ou o Governo só atua caso haja uma denúncia?
LKI – Através das denúncias apresentadas pelos cidadãos ou por outros meios (incluindo folhetos publicitários, plataformas sociais na internet, etc.), o IAS toma conhecimento dos estabelecimentos suspeitos de prestarem serviços de creche sem a devida licença. Para além disso, encontra-se também estabelecido um mecanismo de comunicação conjunta entre o IAS, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e a Direcção dos Serviços de Finanças, por forma a que a detecção de quaisquer atos suspeitos de exploração de actividades de creche sem a respectiva licença seja comunicada ao IAS que, por sua vez, procede de imediato ao envio de pessoal ao local para a realização da respectiva investigação. Em simultâneo, o IAS também dá continuidade às ações de sensibilização de forma a transmitir ao público, nomeadamente à população e às entidades exploradoras, sobre a obrigação de se obter uma licença emitida pelo IAS para o exercício das actividades de creche. Em conformidade, o IAS chama à atenção dos encarregados de educação para que estejam atentos à segurança das suas crianças e, portanto, que estas sejam colocadas em creches que se encontrem devidamente licenciadas.
11.000 vagas até finais de 2018
O Governo diz-se atento à situação atual e que continua a trabalhar no sentido de satisfazer as necessidades básicas dos pais relativas à procura dos serviços de creches. Foi com base neste pressuposto que na Apresentação das Linhas de Acção Governativa 2017 anunciou a elaboração de um Plano Quinquenal de Serviços de Creche (2018-2022); e que continuará a promoção do Plano de Avaliação dos Serviços de Creches, com base num estudo encomendado à Faculdade de Educação da Universidade de Macau.
Muitas são as preocupações e as questões levantadas pela população à real situação da procura e oferta de vagas nas creches do território. No entanto, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, garante que atualmente 48% das crianças com menos de 3 anos estão a frequentar creches, sendo esta uma taxa superior à de Hong Kong e de muitos países da Organização para a Cooperaçáo e Desenvolvimento Economico (OCDE).
Apesar dos números encorajadores, acima referidos, a presente situação ainda acarreta alguns problemas no que diz respeito à crescente população infantil e à necessidade de mais vagas para crianças, entre os 3 meses e os 3 anos, em creches. Na tentativa contínua de resolução de alguns desses problemas, e de acordo com dados fornecidos pelo Instituto de Acção Social (IAS), foi confirmado que ainda serão criadas mais vagas até ao final do presente ano. Assim, segundo previsões do Governo, espera-se que se chegue às 10.000 vagas disponíveis até finais de dezembro de 2017 (mais 197 do que as atuais 9.803); e que em finais de 2018 sejam no total 11.000 as vagas oferecidas pelas creches locais.
Presentemente, existem no território 53 equipamentos, a maioria dos quais situados na península de Macau. Das 53 creches em funcionamento, 37 delas pertencem a instituições particulares de solidariedade social e são subsidiadas pelo Governo.
As creches subsidiadas recebem apoio direto do Governo para oferecem serviços de turmas a tempo inteiro e a meio-dia, para proporcionarem turmas da parte da manhã, oferecem serviços de acolhimento de urgência/provisórios e, também, proporcionarem prolongamento do serviço de acolhimento das crianças.
Os equipamentos mais recentes
Dos cinco novos espaços “prometidos” pelo Governo em novembro de 2015, quatro equipamentos já abriram portas e entraram em funcionamento. São eles: a Creche “Kao Yip” (localizada na Doca de Lam Mau) e que entrou em funcionamento em 2016; a Creche “Abelhinha” da Associação Geral das Mulheres de Macau; a Creche “S. João da Obra das Mães” (situada no Campus da Universidade de Macau) e a Creche Diocesana “Helen Liang” – todos em funcionamento desde o corrente ano.
Quanto à quinta creche prevista para abrir portas o ano passado – a Creche Anexa à Universidade de São José – já tem o projecto de arquitetura concluído. No entanto, houve atrasos na abertura do equipamento devido à ainda permanência dos atuais utentes das instalações até julho de 2017. A conclusão da respetiva obra de remodelação está prevista para 2018.
As quatro novas creches adotaram o chinês como língua veicular, por ser falada pela maioria da população. Em Macau, existem algumas creches com ensino em língua portuguesa ou língua inglesa. Há a expectativa de também a creche da Universidade de São José poder vir a fornecer serviços em língua inglesa, além de chinês.
Tufões “Hato” e “Pakhar”
Na sequência da passagem dos Tufões “Hato” e “Pakhar” na semana passada pelo território, e questionado sobre o atual estado dos equipamentos em Macau, o Instituto de Acção Social (IAS). garantiu estar atento às situações de funcionamento das creches e a dar, de forma activa, toda a assistência necessária.
Atualmente, são cinco as creches que suspenderam o funcionamento para reparação e limpeza urgente dos seus espaços.
